Com 1 clique pressione o presidente da Câmara dos Deputados para que aprove os Requerimentos e o PLP 104/2022 avance para a CCJ

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, visa impor um limite aos abusivos juros praticados no Brasil. Apesar da importância desse projeto, ele se encontra parado há mais de 3 anos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e, para que vire lei, ainda terá que ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Plenário da Câmara, e, em seguida, no Senado.

Para impulsionar o andamento desse projeto, que favorecerá toda a economia do país e a maioria das pessoas que se encontram endividadas, a deputada federal Fernanda Melchionna (coordenadora da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular) apresentou os Requerimentos 1527/2026 e 1528/2026, para que o PLP 104/2022 avance imediatamente para a CCJ (conforme prevê o art. 52, §6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

O presidente da Câmara só se manifestará sobre esses requerimentos se a sociedade, que está sendo profundamente prejudicada pelos elevados juros, pressionar: BASTA 1 CLIQUE no link a seguir para ver a proposta de carta e enviar do seu e-mail.

Faça a sua parte! #Limitajurosjá

Clique na imagem abaixo e pressione o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, para que aprove os Requerimentos 1527/2026 e 1528/2026, para que o PLP 104/2022 avance imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça.

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Assunto: Remessa imediata do PLP 104/2022 à CCJ, conforme Requerimentos 1527 e 1528/2026

Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Hugo Motta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022 visa estabelecer limite de juros no Brasil, tal como ocorre em 76 países mundo afora.
Apesar de sua importância para as empresas, as pessoas, as contas públicas, e toda a economia do país, esse projeto se encontra parado há mais de 3 anos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Considerando o disposto no art. 52, §6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitamos que V.Exa. aprove os Requerimentos 1527/2026 e 1528/2026, para que o PLP 104/2022 avance imediatamente para a CCJ.

Atenciosamente,