Condsef: nem corte de gastos, nem reforma administrativa, é hora de tributar os mais ricos
Na última semana, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo realizou uma coletiva de imprensa para atacar o recente decreto que aumenta as alíquotas do IOF. Parlamentares ligados ao agronegócio, ao setor financeiro e ao chamado “empreendedorismo” protestaram em uníssono contra o que chamam de “sanha arrecadatória” do governo, e propuseram um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da medida.
A história é conhecida: dizem que a medida é injusta, que afeta “quem gera empregos”, que foi tomada sem diálogo e que, no fim das contas, vai fazer “os mais pobres pagarem a conta”.
A verdade, contudo, é que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais injustos do planeta. Aqui, trabalhador assalariado paga Imposto de Renda direto na fonte, enquanto bilionários seguem isentos de impostos sobre lucros e dividendos. Grandes fortunas, heranças milionárias, fundos exclusivos e ganhos com especulação seguem blindados. E toda vez que se tenta tocar nesses privilégios, a elite grita como se fosse um crime.
Essa disputa não é apenas um debate “técnico” sobre arrecadação. É uma disputa de projeto de país. Ou colocamos os mais ricos para contribuir com o financiamento do Estado e das políticas públicas, ou vamos seguir empurrando a conta para os trabalhadores, os aposentados, os servidores da base e a população mais pobre.
Após reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Fazenda, o governo anunciou que deve apresentar, nos próximos dias, um novo pacote para “recalibrar o decreto do IOF”, com redução de alíquotas e medidas compensatórias. A proposta inclui aumento da tributação sobre apostas esportivas, tentando preservar parte da arrecadação prevista.
Ao mesmo tempo, o líder do governo reforçou a intenção de avançar com a reforma administrativa. Mas aqui registramos uma profunda desconfiança. Sempre que esse debate ressurge, quem acaba sendo atacado são os servidores da base.
A elite brasileira tem sido historicamente tratada como credora da nação. O risco é claro: trocar o projeto político eleito pelo voto popular por uma administração tutelada pelos interesses da elite econômica.
