Confisco sobre aposentados e pensionistas: a medida “temporária” que já dura 23 anos!

O desconto de contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas do setor público foi um dos temas abordados por Maria Lucia Fattorelli, em live realizada nesta segunda (26), após a vitória de Lula nas eleições presidenciais.

“Precisa rever erros do passado. Erros como o confisco contra aposentados e pensionistas, que foi aprovado lá em 2003 como norma temporária e que está aí há 23 anos, sangrando os proventos de aposentados e pensionistas do setor público”, ironizou.

O fim deste confisco previdenciário aguarda votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na proposta de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, com articulação direta do Instituto Mosap, parceiro da ACD, e de outras entidades do setor.

A mudança permitirá a extinção dessa cobrança, de forma gradativa, ao longo de uma década, à razão de 1/10 por ano, a partir dos 65 anos de idade para homens e 63 para mulheres, com isenção completa aos 75 e 73 anos de idade, com impactos positivos imediatos sobre os vencimentos, proporcionando mais qualidade de vida e justiça social a quem dedicou uma vida inteira ao trabalho.

Veja o vídeo com a análise de Maria Lucia, que inclui ainda outros pontos sobre a pressão do mercado financeiro por um agenda ultraconservadora de cortes e ajustes fiscais.

Saiba mais sobre os impactos do confisco previdenciário, no artigo disponível em:

E na recente nota técnica: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/nota-tecnica-no-2-2026-novo-confisco-previdenciario/