Congresso mantém veto de Temer à Auditoria da Dívida com participação social
Ontem, 29/8/2017, o Congresso Nacional manteve o veto de Michel Temer à auditoria da dívida, que havia sido inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, a partir de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
O texto vetado previa que “Durante o exercício de 2017, será realizada auditoria da dívida pública com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda”.
Votaram “SIM” ao veto de Temer 156 deputados, enquanto 103 parlamentares votaram “NÃO” ao veto (ou seja, a favor da auditoria), além de 27 que votaram “OBSTRUÇÃO”, para que seus nomes não fossem contados para o quórum mínimo, na tentativa de impedir a votação. Portanto, 130 deputados se posicionaram a favor da Auditoria da Dívida.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 257 votos “NÃO”. Como o veto foi mantido na Câmara, não precisou ser votado no Senado.
Porém, ainda resta ser votado o novo veto de Temer à auditoria da dívida, inserida novamente na LDO para 2018 por meio de emenda do deputado Cesar Halum (PRB/TO).
Tais vetos só confirmam a necessidade de se auditar a dívida, com a participação da sociedade.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS EM RELAÇÃO À AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL:
QUEM VOTOU “SIM” MANTEVE O VETO DE TEMER, OU SEJA, VOTOU CONTRA A AUDITORIA DA DÍVIDA
QUEM VOTOU “NÃO” VOTOU CONTRA O VETO DE TEMER, OU SEJA, VOTOU A FAVOR DA AUDITORIA DA DÍVIDA
QUEM VOTOU “OBSTRUÇÃO” TAMBÉM ESTAVA DO LADO DA AUDITORIA DA DÍVIDA, POIS TENTOU IMPEDIR O QUORUM MÍNIMO DE VOTAÇÃO