Conselho Político da ACD debate desafios econômicos e sociais

Na reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, realizada ontem (05), os participantes discutiram pontos centrais da conjuntura econômica, incluindo o bloqueio de recursos orçamentários devido à priorização de metas fiscais, o teto de gastos e a destinação de verbas ao pagamento de juros abusivos da dívida pública.
A submissão ao Sistema da Dívida foi amplamente criticada, principalmente diante dos recordes de arrecadação e do saldo em caixa de quase R$ 5 trilhões, enquanto direitos sociais continuam sendo negligenciados e servidores públicos não têm sido atendidos em suas justas reivindicações. O risco de novas reformas, como a da Previdência nos estados e municípios (PEC 66), e a PEC 65, que pode transformar o Banco Central em empresa, também foi debatido.
A Campanha Nacional por Direitos Sociais foi um dos destaques, com ênfase nas mobilizações do funcionalismo público e movimentos sociais, além da necessidade de monitorar a implantação da securitização de créditos públicos.
A reunião contou com a presença da deputada Fernanda Melchionna, que ressaltou a importância da PEC 66, que afeta diretamente as finanças dos estados e municípios. Em sua fala, ela reforçou a importância da campanha “A Conta Está Paga”, sobre a dívida pública do Rio Grande do Sul, que pode servir de base para outros estados.
Ao longo da reunião, também foi anunciada a audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para o dia 10 de setembro, para debater a dívida pública, o novo Arcabouço Fiscal, a política monetária e a subtração de direitos sociais.
Outro item da pauta foi o debate em relação ao novo curso baseado na cartilha sobre auditoria da dívida pública.