Contribuição assistencial, vínculo em apps e outras pautas trabalhistas da Justiça em 2025

A Campanha Nacional por Direitos Sociais repercute a noticia da CSB Brasil, sobre os temas trabalhistas em pauta na Justiça em 2025, confira:

O TST e o STF devem julgar uma série de temas trabalhistas importantes em 2025, como a existência ou não do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, acesso gratuito à Justiça do Trabalho e a possibilidade de executar empresas integrantes do mesmo grupo econômico que não integravam a fase inicial do processo.

Um dos casos está tramitando no STF: o Recurso Extraordinário 1446336, em que a corte vai decidir se há vínculo entre um motorista e a Uber. A decisão valerá para todos os outros processos semelhantes.

O relator do recurso, ministro Edson Fachin, realizou uma audiência pública no ano passado ouvindo representantes das empresas, dos trabalhadores, do MPT e juristas especialistas antes de levar o tema à votação.

A CSB participou do debate da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), que apontou a falsa autonomia dos trabalhadores em apps e como o algoritmo, na prática, cria uma relação de subordinação.

Já no TST, são aguardados os julgamentos sobre a terceirização, sobre a recusa arbitrária do sindicato ou membro da categoria econômica a participar do processo de negociação coletiva e sobre como o trabalhador não sindicalizado pode exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.

Neste último caso, o tribunal realizou audiência pública em agosto de 2024 da qual participaram o presidente da CSB e do Sindpd-SP, Antonio Neto, e o presidente da Fenati, Emerson Morresi. Os dirigentes defenderam a autonomia da assembleia dos trabalhadores para arbitrar sobre a contribuição assistencial e a forma de oposição.