A CORRUPÇÃO E A DÍVIDA PÚBLICA NO PERÍODO MILITAR (1964-1985)

Na atual conjuntura do Brasil, marcada por escândalos de corrupção que envolvem o Governo Federal, governos estaduais e municipais, bem como em muitos casos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é frequente vermos um conjunto de pessoas defendendo como alternativa a intervenção militar.

Diante disso, vale lembrar que o Sistema da Dívida tal qual opera hoje, com a submissão ao sistema financeiro internacional, com apoio dos veículos de comunicação e sob o escudo da falta de transparência, começou a ser implementado no período de 1964 a 1985, também chamado de ditadura civil-empresarial-militar.

Em 1964 a dívida externa brasileira somava US$ 3,294 bilhões e, em 1985 totalizava US$ 105,171 bilhões, ou seja, cresceu 32 vezes durante os governos militares.

Os contratos firmados pelos militares com bancos, principalmente norte-americanos, possibilitaram o ingresso no Brasil de dólares sem lastro devido à quebra do acordo de paridade do dólar com o ouro em 1971, de forma unilateral pelo presidente dos EUA e ainda a cobrança de juros flutuantes. Essa prática é considerada crime por acordos internacionais como a Convenção de Viena de 1969. O aumento das taxas de juros desses contratos de cerca de 5% para mais de 20% no final dos anos 1970 impactou a crise de diversos países nos anos 1980, inclusive do Brasil. Obras de infraestrutura realizadas no período também permitiram o aumento da exploração das riquezas naturais brasileiras por países estrangeiros.

Nem mesmo a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010 teve acesso a todos os documentos que comprovassem as origens e aplicação dos recursos oriundos da dívida contraída pelos militares. É importante destacar que, se em algum momento houve fraudes, ilegalidades e corrupção, isso contamina todo o restante da dívida, na medida em que são feitos refinanciamentos e geração de novas dívidas para pagamento das anteriores. Por isso defendemos que a auditoria da dívida deve ser realizada a partir desse período de exceção.
Outros casos de corrupção aconteceram no período, conforme indica a reportagem:

https://goo.gl/ULXICn
Ademais, os que procuravam protestar contra a corrupção e demais atrocidades do regime corriam o risco de serem sequestrados, torturados e mortos. Os crimes cometidos pelos militares podem ser comprovados por diversos documentos (uma sugestão é conhecer o projeto Memórias Reveladas www.memoriasreveladas.gov.br) e muitos seguem impunes.

Sem dúvida, a dívida pública está entre uma das piores heranças que recebemos da ditadura militar. Portanto, devemos lutar pelo fortalecimento da democracia sem submissão ao sistema financeiro e outros grupos econômicos e midiáticos, pela liberdade de manifestação e de expressão e pelo acesso à informação e justiça.
#AuditoridaDívidaJá

Foto: Fotografia integrante do acervo do DOPS custodiado pelo Arquivo Público da Cidade do Rio de Janeiro, mostra estudantes enfileirados detidos no ano de 1968.

Conteúdo elaborado por colaboradores da ACD.