Desafio de prefeitos eleitos: universalizar o saneamento sem ceder à pressão das privatizações

Ontem (06), o Brasil foi às urnas para escolher os prefeitos de 5.570 municípios. Agora, os eleitos terão a responsabilidade de encaminhar durante os próximos quatro anos soluções para a universalização do serviço de água e esgoto em suas cidades.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, estabeleceu que o país tem até 2033 para garantir água tratada a 99% de sua população e esgotamento sanitário a 90%. Reforçou também que a responsabilidade sobre isso, em última instância, é dos prefeitos de cada município brasileiro.

Segundo o Censo de 2022, a rede de esgoto brasileira atende somente 62,5% da população. Isso significa que ainda há muito trabalho a ser feito. Expandir essa rede não é tarefa simples. Exige obras nem sempre triviais e tempo para executá-las. Por isso, dependerá de decisões tomadas já nesta próxima gestão o cumprimento de objetivos agora fixados em lei.

Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), reconhece que a responsabilidade é grande. Ele ressalta, no entanto, que “atalhos”, como a privatização dos serviços, não são a melhor solução, muito menos devem ser vistos como uma oportunidade para arrecadar. “Temos assistido a uma grande pressão para a privatização do saneamento no Brasil. O argumento é que sem a participação privada não haverá recursos para atingir as metas definidas na legislação”, escreveu ele, em artigo sobre a importância do saneamento nestas eleições.

Via @brasildefato

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