Direitos trabalhistas em pauta, nesta segunda-feira (05), no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai realizar 1 audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho nesta segunda-feira (5),. A discussão é parte de 1 ciclo de debates sobre a criação de 1 Estatuto do Trabalho, proposto por entidades que atuam na fiscalização e regulação das relações de trabalho, e resultado da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), instituída na CDH em 2016.

Participaram da Subcomissão a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da proposta de criação do estatuto.

Para o senador, além da discussão sobre melhores condições de trabalho, a redução da jornada está diretamente ligada a 1 aumento da oferta de empregos. “1 estudo do Dieese indica que a redução da jornada de trabalho pode gerar, de imediato, 3 milhões de novos empregos. Mais tempo livre pode permitir que os trabalhadores participem de cursos de qualificação, atendendo à crescente demanda do mercado por mão de obra qualificada”, ressaltou.

Na audiência serão discutidas as mudanças nas relações trabalhistas nos últimos anos, as novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho, com vistas à redução da jornada de trabalho. Já o objetivo do Estatuto do Trabalho seria regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a legislação trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho.