Entidades divulgam nota conjunta contra a PEC 65/2023

Na última terça-feira (03), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Sindicato dos Servidores Público Federais no DF (SINDSEP-DF), Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SINTBACEN) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) divulgaram uma nota conjunta contra a PEC 65/2023, que busca transformar o Banco Central, hoje uma autarquia federal, em uma empresa pública.

As entidades expressam preocupação com os rumos da PEC, em discussão na CCJ do Senado Federal. O relator, senador Plínio Valério (PSDB/AM), não mudou nada na essência do texto, apesar de afirmar abertura ao diálogo. Sugestões do Governo e das entidades foram ignoradas, e o debate tem sido conduzido de forma apressada.

Além disso, o relator recusa novas Audiências Públicas, deixando questões importantes sem discussão. Em resposta, as entidades realizarão um seminário no dia 15 de outubro de 2024 para debater o papel do Banco Central com especialistas. Solicitam-se aos parlamentares o adiamento das discussões ou a rejeição da PEC caso persista a tentativa de votação apressada.

A Campanha Nacional por Direitos Sociais está junto, na mobilização.

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