Extra Classe: De novo a herança maldita?, por Maria Lucia Fattorelli
Confira o novo artigo publicado pelo Extra Classe “De novo a herança maldita?”, no qual Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, reforça a urgência de realização da auditoria integral da dívida pública, com participação social, para garantir o nosso desenvolvimento socioeconômico.
Quando Lula foi eleito em 2002, o PT se referia à dívida pública deixada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) como “herança maldita” e o seu programa de governo trazia, em seus itens 51 e 60, textualmente:
“O Brasil deve assumir uma posição internacional ativa sobre as questões da dívida externa, articulando aliados no processo de auditoria e renegociação da dívida externa pública, particularmente de países como o Brasil, o México e a Argentina, que respondem por grande parte da dívida externa mundial e, não por acaso, tem grande parte de sua população na pobreza.”
“A perspectiva de colocar o social como eixo do desenvolvimento exigirá uma revisão completa das atuais políticas que colocam a dívida financeira e seus credores como a prioridade número um do Estado brasileiro”.
Se esse compromisso com a realização da auditoria da dívida externa tivesse sido realizado, teriam sido comprovadas as diversas ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes, que permearam as diversas negociações de dívida externa desde o início da ditadura militar.
Isso passa também pelos acordos feitos pelo Banco Central na década de 1980, quando a autarquia assumiu o papel de devedor de dívidas externas do setor privado, incluídas as grandes multinacionais e bancos, seguida de obscura negociação realizada em Luxemburgo no início dos anos 1990.
Foi quando a dívida dos referidos acordos – manchada de suspeita de prescrição – foi ressuscitada e transformada em sete tipos de títulos de dívida externa, os chamados papeis podres resultantes de dívida suspeita de prescrição, que não poderiam ser negociados em nenhuma bolsa de valores do planeta, mas foram aceitos no Brasil como moeda de privatização.
Esses títulos foram usados para comprar nossas estatais, inclusive a Vale do Rio Doce e também transformados em outros tipos de títulos de dívida externa, aparentemente mais institucionalizados, e em dívida interna, dando o pontapé para o crescimento exponencial dessa dívida, graças aos juros exponenciais praticados na década de 1990.
…
Mais vistos da semana
Artigo: O gráfico elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida está correto
janeiro 29, 2024
Contatos dos Deputados Federais (2024)
fevereiro 2, 2024
Gastos com a dívida consumiram 46,3% do orçamento federal em 2022
fevereiro 23, 2023
Plano de Recuperação Fiscal do Rio consagra falência do Estado
abril 17, 2024