Extra Classe: “O estouro está nos gastos com juros e mecanismos do Sistema da Dívida e não nos gastos sociais”, por Maria Lucia Fattorelli
No apagar das luzes de 2022, assistimos à grande dificuldade que o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva enfrentou para garantir a continuidade do benefício social de R$ 600,00 à população mais vulnerável, que atualmente recebe Auxílio-Brasil nesse valor, com vigência somente até dia 31 de dezembro de 2022. Já existe anuência do Supremo Tribunal Federal, a partir da decisão de Gilmar Mendes de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos. Também houve a aprovação em primeiro turno da PEC da transição. A definição ainda depende do Senado Federal.
Lula pretende manter o valor de R$ 600,00 para o benefício social que será denominado Bolsa-Família a partir de 2023, e mais R$ 150,00 para cada criança com até 6 anos de idade, além de recursos para garantir um reajuste real para o salário-mínimo, entre outros, detalhados na tabela a seguir, divulgada pelo relator do projeto de lei orçamentária de 2023 no Congresso Nacional, Deputado Marcelo Castro:
Como se vê na tabela, a soma de todas essas destinações totaliza R$ 145 bilhões e constou da PEC 32/2022, a chamada “PEC da Transição”, que já foi aprovada no Senado e passa por grandes dificuldades na Câmara dos Deputados.
A autorização para essas despesas não seria motivo de tantos embates, caso não existisse a trava do chamado “Teto de Gastos”, instituído pela Emenda Constitucional no 95 desde 2016. Tal limitação, restrita para gastos e investimentos sociais e gastos com a estrutura do Estado, deixa fora do teto os gastos com a chamada dívida pública, justamente onde se localiza o rombo das contas públicas.
O déficit nominal histórico das contas públicas no Brasil decorre do gasto excessivo com juros da chamada dívida pública, como mostra o gráfico seguinte, construído com dados do Banco Central.
Desde março de 2021, o Banco Central vem elevando a taxa básica de juros Selic de forma galopante (saltou de 2% a.a. para absurdos 13,75% a.a.), sob a falsa justificativa de controlar a inflação, que na verdade decorre principalmente da elevação dos preços administrados (combustíveis, energia, dentre outros) e de alimentos, que não se reduzem com a elevação de juros.