A farsa do discurso deficitário da Previdência Social – Enio Pontes de Deus

*Enio Pontes de Deus

Tenho escrito reiteradas vezes para buscar esclarecer alguns sofismas que estão colocados, sobretudo na mídia, acerca da Previdência Social. Não sou especialista no assunto, mas tenho participado de muitos debates, audiências públicas e palestras sobre o tema e colhi informações valiosas que desmentem o discurso oficial do déficit da Previdência Social.

Senão vejamos: em tese apresentada para obtenção do título de doutorado em economia, a colega professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, demoliu qualquer argumento que corrobore com um anunciado “déficit da Previdência social”. Segundo ela, o que há é uma enorme “fraude contábil” usada para justificar mudanças perversas no Sistema Previdenciário.

Denise Gentil fez um levantamento minucioso dos números da Previdência do período entre 1990 e 2006. Ela concluiu que há um superávit operacional no caixa do INSS de R$ 1,2 bilhões. Ela explica que o cálculo feito pelo governo que apresenta um “déficit” não está correto. De acordo com a professora os cálculos estão em desacordo com a Constituição Federal de 1988 que estabelece o arcabouço jurídico do Sistema de Seguridade Social.

Da forma como é feito atualmente, o cálculo leva em consideração apenas a receita de contribuição ao INSS que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita dos benefícios pagos aos trabalhadores. Feito dessa forma errada, o resultado será um déficit.

O senador Paulo Paim (PT) vai mais longe e afirma que há muitas fraudes, calotes e corrupção quando o assunto são os recursos oriundos da Previdência Social. Ele está propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da Seguridade Social. O parlamentar afirma que já possui 38 assinaturas, o que garantia a instalação da CPI.

É preciso saber as razões pelas quais há uma inadimplência da ordem de R$ 1,3 trilhões e o governo federal não cobra os devedores. Segundo Paulo Paim, há R$ 450 bilhões em dívidas executadas de empresas públicas e privadas que não pagaram à Previdência Social.

Nós da Comissão Estadual da Auditoria da Dívida, como também em nível nacional, temos constantemente denunciado essa farsa do déficit da Previdência Social. Temos buscado mostrar que os desacertos da política econômica brasileira em nada têm a ver com os recursos da Previdência. Na verdade, a Reforma da Previdência, como está colocada, serviria apenas para gerar superávit primário visando pagar o serviço da dívida. Nós somos frontalmente contra.

Além dos espaços editoriais da instituição, temos ocupado, como membro da diretoria da Adufc-Sindicato, espaços importantes para o enfrentamento dessa PEC da Morte, como a Frente Cearense pela Seguridade, a Comissão Nacional da Auditoria da Dívida Cidadã, da qual sou coordenador, e o Fórum Estadual de Educação.
Estamos muito atentos. Estamos mobilizados e não aceitaremos qualquer ataque aos nossos direitos adquiridos, quer sejam trabalhistas, previdenciários ou qualquer outro retrocesso. Estaremos sempre prontos para defender e lutar por uma universidade pública autônoma e democrática, pelo ensino público e gratuito e pela valorização da pesquisa e extensão.

*Professor Enio Pontes de Deus é secretário-geral da ADUFC-Sindicato, coordenador regional do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará e coordenador adjunto do Fórum Estadual de Educação.