Fim do confisco dos aposentados do setor público poderá ser pautado na volta do recesso parlamentar
Segundo informações do Mosap, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) em ações a favor da categoria – a possibilidade de votação do apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006, aumentou consideravelmente nas últimas semanas.
Com isso, a proposta que altera a Constituição Federal, extinguindo a confiscatória cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público (nas três esferas), tem boas chances de entrar na pauta de votações da Câmara, já na volta do recesso parlamentar, em agosto.
O Mosap enviou um documento atualizado com a lista de deputados que assinaram o pedido de apensamento e o número chegou a 335, ultrapassando com folga o mínimo de 308 necessários à aprovação de PECs na Câmara (veja abaixo)
A mudança permitirá a extinção do desconto, de forma gradativa, ao longo de uma década, à razão de 1/10 por ano, a partir dos 65 anos de idade para homens e 63 para mulheres, com isenção completa aos 75 e 73 anos de idade, com impactos positivos imediatos sobre os vencimentos, proporcionando mais qualidade de vida e justiça social a quem dedicou uma vida inteira ao trabalho.
Em abril de 2024, Maria Lucia Fatorelli, coordenadora nacional da ACD, tratou sobre o tema em sua coluna mensal ao ‘Jornal Extra Classe’.
Fatorelli pedia urgência pelo fim da cobrança que lançava às costas daqueles que, por tantos anos, haviam trabalhado e contribuído, mas que no momento de desfrutar da conquista, ainda permaneciam com o ônus.
Na análise, ela aponta os erros cometidos pelos governos, que permitiram a aprovação das novas regras que acabaram levando à retirada de direitos.
