Frente Parlamentar sugere PEC de Controle de Gastos com a Dívida

Durante a primeira reunião da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, na última terça-feira (11), representantes de diversas entidades da sociedade civil e parlamentares debateram medidas para tentar conter o avanço de projetos que desmontam o Estado, para destinar cada vez mais recursos para o pagamento da dívida pública.

O senador João Capiberibe (AP) abriu os trabalhos da Frente ressaltando a força do poder financeiro sobre todas as demais urgências no Brasil. “Precisamos fazer com que a sociedade compreenda que quem lucra com a dívida são os rentistas, não há retorno à população”, enfatizou.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, criticou a aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados no dia anterior, afirmando que em Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle especialistas desqualificaram argumentos do governo para aprovação da Proposta. “Ela não se sustenta sob nenhum prisma e isso foi mostrado claramente na reunião”, destacou.

CONTRIBUIÇÕES

Os deputados Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Adelmo Carneiro Leão (MG), Elvino Bohn Gass (RS) e Janete Capiberibe (AP), presentes na reunião, também questionaram a legalidade da PEC 241, que congela gastos e investimentos por 20 anos, mas libera recursos para o pagamento da dívida pública.

“Especialistas mostraram que, atualmente, os investimentos primários são da ordem de 20%. No futuro, com a PEC, poderão cair para 13%, afetando áreas como segurança, habitação, entre outras”, afirmou o parlamentar mineiro Adelmo Carneiro Leão.

Ele ainda acrescentou que, ainda que suspensa após alguns anos, os efeitos devastadores da PEC serão sentidos por anos seguidos.

PROPAGANDA

A unanimidade midiática entorno da aprovação da PEC do Teto, onde os contrapontos e contradições não são apresentados à maioria da população, foi questionada pelo deputado Ivan Valente (SP). “Parece que é uma necessidade inquestionável, reforçada pelo bordão ‘Quem é contra a PEC é contra o Brasil’, que em muito se assemelha ao slogan da ditadura militar ‘Brasil, ame-o ou deixe-o’”, comparou.

O deputado Chico Alencar (RJ) lembrou que mesmo nos tempos da ditadura, onde ocorria censura, tortura e falta de transparência, existiam os planos nacionais de desenvolvimento, cujo escopo era alavancar o desenvolvimento. “Algo que a PEC 241 não possui, ela nos tira essa possibilidade de prosperidade social e econômica”, criticou.

Alencar lembrou ainda que é necessário combater a guerra de palavras para conseguirmos chegar ao coração das pessoas. “É preciso sabedoria para traduzir, numa linguagem compreensiva, o sentido das palavras”, frisou.

A deputada Janete Capiberibe (AP), salientou que o Congresso Nacional não mais se configura como a Casa do Povo, já que milhares de pessoas são barradas pela segurança e impedidas de se manifestar nas comissões e votações. “Esse Congresso não é o espelho da sociedade. Ele é composto por políticos que tiveram seus mandatos comprados pelo setor privado”, lamentou.

O último a se manifestar, o deputado Elvino Bohn Gass (RS), lembrou que no centenário de Ulisses Guimarães o parlamento brasileiro se submete a aprovação de um projeto que rasga a Constituição de 1988 e retira ainda mais direitos do cidadão. “Precisamos investigar a questão da dívida pública para fazermos a população conhecer os fatos”, destacou.

O ESQUEMA EM SÃO PAULO

Também na reunião, o advogado e auditor fiscal aposentado do governo de São Paulo, José Márcio Rielli, apresentou dados mostrando de que forma a aprovação do PLS 204 poderá aprofundar a crise financeira dos estados e municípios. Entenda mais na apresentação aqui: https://goo.gl/C426xe

PROPOSIÇÕES

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida sugeriu que fosse criada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Controle dos Gastos com a Dívida, como um contraponto ao avanço de projetos que retiram cada vez mais recursos públicos para o pagamento de uma dívida nunca auditada.

Uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas. A Frente decidiu que o recolhimento das assinatura comece pelo Senado Federal.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (MG) sugeriu levar à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) uma proposta de reunião para esclarecer fatos relativos às empresas que estão sendo criadas em estados e municípios com o objetivo de vender direitos creditórios. A ideia é convocar diretores e presidentes das empresas estatais criadas sob o regime de sociedades de propósito específico para esclarecerem a real função e objetivo dessas estatais.

As propostas foram acatadas pelos presentes.

Publicada dia 13 de outubro de 2016