Gazeta de Alagoas: Dívida pode prejudicar investimentos futuros do estado

Se a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovar mais um pedido de empréstimo do governo Renan Filho (MDB) de R$ 770 milhões ao Banco do Brasil, conforme prevê projeto encaminhado aos deputados, para o Programa Conecta Alagoas, somente ele terá consumido, de 2017 até este ano, R$ 1,7 bilhão (R$ 1.690.729.000). É o que aponta levantamento feito pelo Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã.

Diante do envio para o Legislativo de mais uma solicitação, os integrantes irão se reunir às pressas no próximo dia 21 deste mês. Segundo José Menezes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã, que tem todo o levantamento, em 2017 – com base na Lei 7.903 – Alagoas tomou emprestado R$ 620,7 milhões. O segundo empréstimo foi encaminhado e aprovado mais uma vez pelos deputados, a partir da lei 8.183, outros R$ 300 milhões. Com maioria na Casa, assim como naquele ano, o chefe do Executivo dá como certa a aprovação.
Nesse intervalo, a Casa aprovou para outro programa, o Sustenta Alagoas, outros R$ 177 milhões, desta vez junto à Caixa Econômica Federal. Ou seja, só de empréstimos até o momento, o governo de Alagoas já contraiu em dívidas R$ 1,8 bilhão (R$ 1.867.729.00).

“Preliminarmente podemos antecipar que essa iniciativa causa bastante preocupação, pois no grave momento que passamos, onde a pandemia já levou a morte de 360 mil brasileiros, torna-se fundamental questionar por que a tentativa de mais empréstimos quando sabemos que os servidores públicos se mostram cada vez mais fundamentais para o combate à pandemia. Dessa forma, construir mais estrada quando a população precisa cada vez mais de serviços públicos e assistência se torna profundamente descabido, sendo que no futuro as despesas financeiras desses empréstimos poderá comprometer a realização de concurso público, reajustes e manutenção das carreiras”, disse o coordenador.

Além do contexto de pandemia, ele lembra que o Estado de Alagoas irá perder em outro R$ 5,5 bilhões referentes ao repasse da União teria que fazer devido às perdas da arrecadação estadual vindas da Lei Kandir. Conforme explica, isso é decorrente da aprovação da PEC 186, que revogou o artigo 91. “É bom lembrar, ainda que o Estado obteve no STF o direito de não repassar à União o valor referentes as dívidas federalizadas, que deverão ser pagas em seguida”, completou Menezes.

Ou seja, a dívida pública de Alagoas que já existente, mais os valores contraídos nos últimos cinco, mais os repasses suspensos, mas que também terão que ser retomados criará um cenário preocupante para o sucessor do governo Renan Filho. E neste momento, em que a sociedade civil está abatida com a pandemia, somente os setores organizados da sociedade e uma pequena oposição feita ao Executivo é que se incomodam com o processo em curso.

Porém, do ponto de vista político, somando-se o discurso de investimento em estrutura de saúde, mas a necessidade de modernizar o Estado, com a maioria que detém na Assembleia Legislativa, se não ocorrer uma pressão que inclua o cidadão comum, que será o eleitor de 2022 a dívida será aprovada sem dificuldade. Por esta razão, o Núcleo espera conseguir se articular para fazer uma mobilização social virtual afim de tentar conter mais esse desejo do governo de ter dinheiro em mãos, mas ao mesmo tempo comprometer as gerações futuras.