GGN Online: “A crise brasileira, a dívida pública e o déficit da previdência”

Em palestra no Clube de Engenharia, Maria Lúcia Fattorelli, fundadora e coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, desenhou o Brasil da abundância, que o brasileiro não vê na TV. E, em paralelo, o Brasil da crise e da escassez, do qual se tem notícias praticamente todos os dias: um país que, segundo sua avaliação, sofre com os reflexos de uma política que historicamente beneficia o sistema financeiro nacional e internacional. Ao tratar no dia 7 de abril do tema Dívida pública: a mentira do déficit da previdência, Fattorelli fez ecoar um forte alerta sobre o quadro atual da política nacional. Defendeu, com fatos e números, investimentos urgentes na indústria, na geração de emprego, na educação e na saúde, e a necessária auditoria no sistema da dívida pública.
Ao lutar por investimentos “que dão retorno e garantem vida digna à população”, a palestrante vai além, e trava um combate veemente contra o cenário de uma crise, que entende ser fabricada pela política monetária do Banco Central. “A crise é financeira, econômica e seletiva. Os bancos não estão em crise, ao contrário, lucram como nunca”, afirmou.

À frente do movimento que tem como principal bandeira a auditoria urgente na dívida pública brasileira (www.consultanacional2017.com.br), Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Com diversos livros publicados no país e no exterior, atuou como membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador; assessora técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil e do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública instituída pelo parlamento grego para realizar auditoria da dívida pública da Grécia.

“O Brasil não é qualquer país”. 
Com essa afirmação deu início a sua palestra abordando a dimensão do Brasil no cenário internacional. “É um dos mais ricos do mundo, marcado pela abundância. Temos a maior reserva de nióbio do mundo – 98% do Nióbio está aqui –, sendo extraído e exportado sem que o país veja o resultado de sua venda no orçamento público. Temos a terceira maior reserva de petróleo do mundo, maior reserva de água potável, terras raras, a maior diversidade biológica, todas as matrizes energéticas e imensa área de território continental”.

As riquezas financeiras também surpreendem. Ao contrário das informações veiculadas pelos meios de comunicação, somos um país com recursos suficientes para investir em saúde, educação, habitação e em avançados programas sociais. Segundo dados coletados, o Brasil tem mais de 370 bilhões de dólares, ou seja, mais de um trilhão de reais em reservas internacionais estocados no caixa de outros países. São informações tratadas como sigilosas em território nacional. A população só sabe que 260 bilhões de dólares estão no Banco Central americano porque os Estados Unidos divulgam quem detém seus títulos. “Os demais 110 bilhões sequer sabemos onde estão”, esclarece.

O Brasil tem, ainda, mais de R$1 trilhão esterilizados no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas, recursos que sobram no caixa dos bancos e que o Banco Central aceita em troca do título da dívida pública para justificar a remuneração diária e cumulativa aos bancos. Em 2016 essa remuneração superou os 200 bilhões.

O quadro que vai se delineando demonstra que o País tem recursos de sobra. “Comparando o volume de arrecadação, não só tributária, mas o que se arrecada em emissão de títulos, em receitas patrimoniais, etc., com as despesas, ambos em regime de caixa, sobraram R$ 480 bilhões em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016”, registra.

Colchão de segurança
Neste processo de pesquisas e denúncias, o Congresso Nacional, em resposta a um requerimento do movimento Auditoria Cidadã da Dívida solicitando esclarecimentos de como e onde estariam sendo aplicados esses recursos, informou que estes recursos estão no caixa do tesouro como um colchão de segurança para pagar os juros da dívida. “Não há segurança para a população, nem acesso à educação e à saúde porque centenas de bilhões estão estocados para garantir o pagamento dos juros mais elevados do mundo sobre uma dívida que nunca foi auditada”, denuncia Fattorelli.

A indignação da palestrante vem da certeza de que a nação brasileira tem potencial para dar dignidade e cidadania plena à sua população. “Além de toda essa riqueza natural e financeira nós ainda temos um grande potencial de arrecadação por meio do modelo tributário”. A saber: não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas; lucros distribuídos ou remetidos para o exterior são isentos, assim como são isentas as exportações. Fattorelli complementa lembrando a dívida ecológica que o Brasil jamais cobrou e, o que é pior, sobre essa dívida, histórica e atual, sequer tem um conceito estabelecido.

A realidade brasileira de abundância se contrapõe a um cenário de desindustrialização, queda no comércio, desemprego, privatizações em todos os setores e o crescimento de uma brutal crise social, política e ética. Investimentos mitigados e a falta de recursos afetam diretamente a engenharia, o que resulta em um grande contingente de profissionais buscando contratos no exterior ou prestando serviços onde as oportunidades aparecem. Para tudo isso o único remédio que o governo oferece é o ajuste fiscal.

O remédio que mata
No rol de medidas adotadas estão inúmeras mudanças no texto da Constituição, como a PEC 155, agora Emenda Constitucional nº 95, que engessa por 20 anos o teto para as despesas primárias, que nada mais são do que todas as despesas de manutenção do Estado e dos serviços prestados à população. Enquanto isso as despesas não primárias continuam resguardadas para pagamento dos juros de uma dívida que cresce na mesma proporção das injustiças sociais.

Com um modelo econômico concentrador de riqueza, uma política monetária suicida, um sistema tributário regressivo e o sistema da dívida respaldado pelo ajuste fiscal e as privatizações, o remédio oferecido mata o doente. A política monetária para combater a inflação se resume a juros altíssimos e ações para enxugar a base monetária, explica Fatorelli. “Neste universo, o endividamento público tem funcionado às avessas: em vez de servir para aportar recursos ao Estado, tem provocado uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, direcionados principalmente ao setor financeiro privado. É isso que denominamos Sistema da Dívida”.

Para provar que o problema da dívida não está nos gastos primários, a palestrante registra que no período de 2003 a 2015 o País acumulou um “superávit primário” de R$ 824 bilhões, ou seja, as receitas primárias (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais. “E toda essa montanha de dinheiro foi reservada para o pagamento da dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou no mesmo período de R$ 839 bilhões no final de 2002 para cerca de 4 trilhões no final de 2015”.

No Equador, o país mudou após a realização de uma auditoria e o Brasil pode sofrer em breve graves reflexos do mal que quebrou a Grécia a partir de “um esquema financeiro ilegal”, como explica Fattorelli: “Há no Congresso Nacional uma tentativa de legalização das chamadas empresas estatais não dependentes. No Rio já existe a Companhia Fluminense de Securitização, empresa que vai emitir debêntures, pagando juros altos, com a garantia do Estado”.

No pacote, a PEC da Previdência
No pacote de projetos de lei e emendas constitucionais está a PEC 287/2016 que Fattorelli define como uma ameaça ao direito à aposentadoria, além de conter uma série de “abusos” aos direitos da classe trabalhadora: joga a idade mínima de homens e mulheres para 65 anos; exige 49 anos de contribuição para aposentadoria integral; precariza e dificulta a aposentadoria do trabalhador rural e impõe regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres, entre tantas outras decisões bastante divulgadas e também muito criticadas, inclusive por parlamentares.

“O principal argumento do governo é o déficit, o que não é verdade. A lista de devedores da Previdência supera R$ 400 bilhões. A sobra é tão elevada que 30% dos recursos da Seguridade Social são desviados (DRU), principalmente, para pagamentos de juros da dívida pública. Se existisse um déficit, que recurso haveria para desvincular? O governo fabrica o déficit fazendo uma conta distorcida, que considera apenas a arrecadação do INSS e compara com todo o gasto da Previdência”.

“Por isso nossa bandeira é a auditoria, única ferramenta capaz de provar o que estamos dizendo. O Brasil tem que abrir os olhos e acordar para os mecanismos utilizados para gerar a dívida pública e suas consequências.  Na prática, não estamos tratando só do desmonte da previdência social e sim da condenação de um país jovem a não ter futuro”, concluiu Maria Lúcia Fattorelli.

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