GOVERNADORES RECONHECEM QUE MUDANÇA NOS INDEXADORES NÃO RESOLVEU O PROBLEMA DAS DÍVIDAS COM A UNIÃO

Hoje, os jornais anunciam que o governo federal quer fazer uma pequena redução nas taxas de juros das dívidas dos estados com a União, atualmente em 4% ao ano mais a inflação medida pelo IPCA. A redução proposta pelo governo, de 1% a 2% (convertida parcialmente em investimentos no ensino médio, inclusive para o setor privado), é ínfima, pois, caso estivesse em vigor no ano passado, a taxa total teria caído de 8,62% para 6,62%, por exemplo. Especialmente considerando que se trata de dívidas que já foram pagas várias vezes, devido ao acúmulo de juros sobre juros.

De 1997 a 2019 os estados pagaram R$ 357 bilhões à União, o que corresponde a quase o triplo do saldo inicial refinanciado. Apesar desse elevado pagamento até 2019, o estoque consolidado dessa dívida dos estados com a União, em junho de 2020, alcançou a cifra de R$ 565 bilhões, ou seja, quase 5 vezes o valor refinanciado. Portanto, é o montante total desta dívida – e não pequenas reduções de juros – que deveria ser devolvido aos estados para investimentos em educação e outras áreas sociais.

Há mais de 10 anos (em 17/12/2013), a Auditoria Cidadã da Dívida já denunciava que a taxa de juros de 4% mais IPCA (prevista no Projeto de Lei 238/2013, transformado na Lei Complementar 148/2014) não resolveria o problema, e defendia a AUDITORIA, em texto que permanece totalmente atual, disponível aqui.

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