Governo ameaça interromper negociação com servidores em caso de greve

Após forte pressão de diversas categorias do funcionalismo público, inclusive várias já em greve, ontem (10/04) foi realizada nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a reunião entre a equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes do serviço público. A negociação, entretanto, revelou uma ameaça perigosa por parte do Governo.

As reivindicações dos servidores e servidoras incluem recomposição e ajuste salarial e reajuste dos auxílios alimentação, saúde e creche. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o reajuste salarial para 2024 justificando que o orçamento anual já foi fechado.

No entanto, o que mais espantou os servidores foi o descaso e tentativa de violência: na proposta feita pelo MGI, há uma cláusula que estabelece que caso os servidores iniciem paralisações, permanentes ou pontuais, serão interrompidas as negociações. Será que alguém faltou às aulas de Direito Constitucional? O artigo 9º da Constituição Federal estabelece que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

Posteriormente, conforme relata o jornal Brasil de Fato, esta cláusula específica foi retirada pelo governo, porém, precisamos ficar atentos. Esse tipo de proposta é uma clara intimidação aos servidores públicos. Não podemos nem devemos nos omitir diante dessa situação, pois ameaça a sociedade como um todo, mas agora ninguém mais luta sozinho! A luta do servidor público é a luta de todos.

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