Governo volta a ameaçar pisos da Educação e Saúde

Conforme já alertado desde 2023 pela Auditoria Cidadã da Dívida (leia aqui) , hoje os jornais repercutem trecho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviado pelo Governo Lula ao Congresso, segundo o qual haveria a necessidade de “revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas, viabilizando assim uma trajetória de médio prazo que (…) garanta condições para o atingimento das metas fiscais planejadas para o horizonte de médio prazo”.

Em outras palavras, isso significa que os atuais pisos constitucionais de recursos federais com a educação e a saúde (atualmente relacionados ao nível da receita tributária, que subiu 9% em termos reais em 2024) não caberiam no teto de gastos sociais do Novo Arcabouço Fiscal, que permite um aumento real de somente 2,5% para a soma dos investimentos sociais. E diante disso, o governo opta por defender nova quebra destes pisos constitucionais.

Na realidade, conforme já defendemos em 2023, a solução não é quebrar de novo os pisos da saúde e educação, mas sim, ACABAR com esse arcabouço fiscal, que não estabelece limite algum para o gasto com a chamada dívida pública, que não tem servido para financiar investimentos sociais e deveria ser auditada com participação social.

#auditoriaja