Juristas lançam carta em defesa de Glauber Braga e alertam para risco à democracia
Um grupo de juristas de destaque divulgou nesta terça-feira (15) uma carta aberta ao Congresso Nacional em apoio ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrenta um processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara. A notícia foi publicada pelo Brasil 247.
A carta, assinada por professores universitários, advogados e representantes de entidades jurídicas, denuncia o caráter político da medida e os perigos que ela representa para os mandatos populares e a democracia. Segundo o documento, a recomendação de cassação adota uma interpretação excessivamente rigorosa sobre quebra de decoro parlamentar, rompendo com precedentes e princípios básicos como proporcionalidade, legalidade e devido processo.
“A intensificação da sanção sem observância dos precedentes, da proporcionalidade e da função ético-pedagógica da pena pode ser caracterizada como violação do princípio da legalidade material”, afirma o texto.
A iniciativa é liderada por José Geraldo de Sousa Jr., ex-reitor e professor emérito da Universidade de Brasília, e conta com o apoio de nomes como Tarso Genro, Benedito Mariano e Pedro Armando Egydio de Carvalho.
Diante dessa grave ameaça, a Campanha Nacional por Direitos Sociais reafirma sua posição ao lado de Glauber Braga e segue mobilizando o que for necessário em sua defesa.
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