Lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida de São Paulo foi um sucesso na Alesp

Lançada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública do Estado de São Paulo, que contará com participação social. Presidido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o lançamento, realizado no dia 14 de agosto, contou com a assinatura de 20 parlamentares estaduais e nasceu de uma grande articulação iniciada por todo o coletivo que compõe o Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), atualmente sob a coordenação da voluntária Sônia Alves. O evento foi um sucesso e contou com a presença de importantes lideranças de vários setores de trabalhadores do setor público e privado, que se comprometeram a participar dos trabalhos da Frente.

A criação dessa Frente ocorre no marco dos 25 anos da entidade, que vem denunciando o chamado “Sistema da Dívida”, responsável por transferir recursos públicos para as elites econômicas.

A coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, destacou, em sua fala, que, embora seja comum imaginar que valores de empréstimos sejam revertidos em benefícios para a sociedade, a dívida pública brasileira nunca gerou contrapartida real, como já atestou o Tribunal de Contas da União. Ao contrário, os valores decorrem majoritariamente da atuação de mecanismos financeiros e aplicação de juros compostos, criando uma engrenagem que retira recursos do orçamento e inviabiliza investimentos sociais.

Com experiência em auditorias no Equador e na Grécia, Fattorelli ressaltou como a investigação desses mecanismos por meio da ferramenta da auditoria permitiu que países questionassem dívidas fraudulentas e revertessem recursos para áreas essenciais. No caso brasileiro, segundo ela, apesar de prevista na Constituição, a auditoria integral da dívida nunca foi realizada.

Fattorelli denunciou também o esquema de securitização de créditos públicos em curso no Estado de São Paulo, por meio da CPSEC S/A, que desvia parte da arrecadação sem transparência. Ela enfatizou que apenas uma auditoria poderá dimensionar o volume desses desvios e proteger o orçamento público, mas a Frente pode avançar nessa investigação.

A criação da Frente Parlamentar representa uma conquista estratégica para ampliar o debate sobre a dívida pública no Estado de São Paulo e no país, por isso registrarmos imensa gratidão à dedicação de todas as pessoas que atuam no Núcleo SP. Além de mobilizar parlamentares, a iniciativa poderá envolver entidades sociais, promover estudos e pressionar autoridades a prestarem contas, fortalecendo a luta coletiva liderada pela ACD.