Leia artigo de Élida Graziane Pinto sobre Securitização no portal Consultor Jurídico

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, publicou artigo no site Consultor Jurídico sobre os riscos na securitização de direitos creditórios, prevista pela Lei Complementar nº 208/2024, que está em vigência desde o início do mês. A crítica de Élida está totalmente alinhada ao trabalho que a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) tem feito desde que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459 surgiu, em 2016, no Senado, e que foi autorizado pelo Congresso Nacional, apesar de muita mobilização e até interpelação extrajudicial a líderes partidários.

Confira o artigo aqui.

#ConsultorJurídico #AuditoriaCidadãDaDívida #SecuritizaçãoNÃO! #NãoÀSecuritização #TransparênciaFinanceira #InteressePúblico