LULA E ZEMA ACERTAM ENTRADA DE MG NO NEFASTO “REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”

Governo de MG passa por cima do Legislativo e decreta congelamento de gastos sociais

Nesta semana, após acordo com o Governo Federal sobre a entrada no nefasto “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF), o governador de Minas Gerais decretou o congelamento dos gastos sociais, cujo crescimento não poderá ser superior à inflação (IPCA), o que é um absurdo completo. Isso significa que todo o crescimento real da arrecadação do estado nos próximos anos somente poderá ser destinado para o pagamento da dívida de MG, formada principalmente pelo endividamento com a União, de origem questionável e que, devido aos juros escorchantes, desde 1998 já foi paga mais de TRÊS vezes e mesmo assim seu estoque se multiplicou por quase DEZ VEZES!!!

Somente estão fora do teto alguns gastos específicos, como os pisos da saúde e educação, cujos recursos devem ficar restritos a esses respectivos pisos, e qualquer recurso adicional implicará no corte em outras áreas sociais.

Conforme já denunciado no post de ontem, essa dívida continua sendo utilizada como instrumento de chantagem pela União, para forçar os estados a cortarem direitos fundamentais do funcionalismo público e da população como um todo. É inadmissível que o Governo Federal , com R$ 1,7 TRILHÃO em caixa, e já tendo recebido a mesma dívida 3 vezes, ainda queira impor o nefasto RRF ao Estado de Minas Gerais, para continuar cobrando juros escorchantes do povo mineiro para destinar os recursos para os pagamentos da dívida pública federal, que beneficia principalmente os super-ricos.

Importante ressaltar que a outra alternativa para a dívida dos estados, colocada pelo Presidente Rodrigo Pacheco (Projeto de Lei Complementar 121/2024, ainda pendente de aprovação pela Câmara dos Deputados), também prevê teto de gastos sociais.

CHEGA DE SER CHANTAGEADO POR ESSA “DÍVIDA”. AUDITORIA JÁ!