Lula lavou as mãos e deixou esquema de securitização virar lei

Terminou ontem o prazo para que o presidente Lula vetasse o esquema de securitização de créditos públicos que foi vergonhosamente aprovado pelo Congresso Nacional no dia 4 de junho passado.
O esquema desvia tributos e outras receitas públicas antes que estas alcancem os cofres públicos, para pagar, por fora dos controles orçamentários, a dívida disfarçada gerada pelo esquema.
Por ser extremamente lesivo e oneroso, além de flagrantemente fraudulento e inconstitucional, o esquema funciona como uma pirâmide financeira e irá comprometer gravemente as finanças dos entes federados que embarcarem na isca do empréstimo inicial oferecido pelo esquema.
A Auditoria Cidadã da Dívida lutou contra esse projeto desde que ele surgiu no Senado em 2016 (saiba mais) e irá verificar a possibilidade de ingressar com ação de inconstitucionalidade junto ao STF, tendo em vista que Lula preferiu lavar as mãos, não vetou e deixou decorrer o prazo, que se esgotou ontem, 2 de julho de 2024, quando foi sancionada a Lei Complementar 208/2024.
Seguiremos lutando para denunciar esse lesivo esquema, apesar dessa nova lei imoral.