Maria Lucia Fattorelli debate Propag e convoca Auditoras e Auditores de Controle Externo para auditar o Sistema da Dívida
Fonte: CEAPE-Sindicato
O CEAPE-Sindicato realizou, nos dias 15 e 16 de outubro, a 3ª edição do Congresso de Auditoras e Auditores de Controle Externo do TCE-RS. O evento aconteceu no auditório da Escola Francisco Juruena, do Tribunal de Contas, e reuniu servidoras(es), autoridades e especialistas para dois dias intensos de reflexão, debates e discussões estratégicas sobre o futuro do estado, os direitos dos servidores públicos e, em especial, as pautas da categoria.
A palestra de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) , discutiu como a lógica financeira tem dominado a economia, a gestão pública e as esferas sociais, transferindo recursos e riquezas reais para o setor financeiro especulativo em detrimento de investimentos em serviços públicos e no desenvolvimento social. Ela aprofundou a análise sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), examinando as imposições econômicas e os reflexos dessas engrenagens financeiras nas contas públicas e na autonomia dos Estados.
“Um dos pontos mais graves do Propag é que ele congela o estoque da dívida e esse estoque não pode ser questionado. O estado que aderir ao Propag sacramenta o estoque da dívida e não pode questionar judicialmente”, destacou a coordenadora da ACD.
Ao encerrar sua fala, Fattorelli destacou a relevância estratégica dos auditores de controle externo na fiscalização rigorosa desses mecanismos fiscais e financeiros, ressaltando a necessidade de as instituições atuarem com transparência e firmeza na defesa do interesse público contra lógicas de endividamento sistêmico. “A sociedade, principalmente a sociedade consciente, como vocês, que têm um papel num órgão de controle importantíssimo para o país, precisa estar ligada nesse tema para ajudar”, convocou.
Na sequência, a palestra do ACE Luís Fernando Alcoba de Freitas, doutor em Economia pela UFRGS e especialista em finanças públicas, trouxe uma perspectiva macroeconômica aprofundada sobre como o modelo econômico vigente pressiona os orçamentos públicos e estimula a subordinação de políticas estatais aos interesses do capital financeiro. Ele aprofundou a discussão técnica em torno do Propag e propostas análogas de equacionamento de dívidas, destrinchando os reflexos diretos dessas arquiteturas fiscais sobre a capacidade de investimento dos estados e a gestão dos recursos públicos. Alcoba enfatizou a importância da análise técnica rigorosa por parte dos órgãos de controle e da sociedade para contrapor a lógica de endividamento e a perda de autonomia fiscal decorrente dos processos de financeirização.
Leia a matéria completa no site do CEAPE-Sindicato.
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