Monitor Mercantil: Bancos aproveitam crise e tentam introduzir armadilha na Constituição, por Maria Lucia Fattorelli e Eduardo Moreira

A Câmara dos Deputados aprovou, a jato, uma mudança na Constituição Federal para beneficiar os bancos, os mesmos que há anos já vêm batendo recordes e acumulando centenas de bilhões de reais de lucros. O novo pacote de ajuda aos bancos compromete recursos do orçamento público de forma desastrosa e gera dívida pública sem limite, tudo para engordar ainda mais o lucro dos bancos. Agora, a responsabilidade do Senado é enorme, pois essa armadilha não pode fazer parte da Constituição Federal.

A desculpa é socorrer empresas durante a crise do coronavírus, mas não é isso que está escrito no § 9º do novo artigo 115 que a PEC 10/2020 introduz ao ADCT da Constituição brasileira. Referido dispositivo estabelece o seguinte:

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