Por que não auditar a Dívida Pública que você paga?

Por Maria Lucia Fattorelli

Por que não auditar a dívida pública que você paga?

O jornal Estadão tem publicado seguidos ataques à proposta de auditoria da dívida, colocando como alvo de suas críticas não somente a atuação da ACD, mas até mesmo o MPF .

Ora, por que não uma auditoria da dívida?

Precisamos saber porque quanto mais pagamos mais devemos!
A tabela a seguir mostra a montanha de amortizações pagas a cada ano, de centenas de bilhões de reais anuais! E o estoque da dívida só aumenta!

A Auditoria Cidadã da Dívida já descobriu a manobra da contabilização de grande parte dos juros nominais pagos como se fosse “amortização”, para burlar o art 167, III da Constituição, enquanto o governo fica alegando (equivocadamente) o mesmo dispositivo para dificultar os investimentos sociais. Certamente aqueles que criticam a realização da auditoria da dívida querem que essa farsa continue acontecendo.

Precisamos também saber quem são os detentores dos títulos da dívida pública brasileira.
Afinal, para quem devemos?????

Respostas oficiais dadas pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional informam que não é possível saber quem são os credores da dívida, limitando-se a informar apenas grupos, e omitindo cerca de R$ 1 TRILHÃO de títulos do Tesouro em poder do Banco Central, sob a alegação de que seria uma dívida do Tesouro com o BC (ou seja, uma dívida entre dois entes do governo). Porém, tais títulos são entregues aos bancos para remunerar a sobra de caixa deles, por meio das chamadas “Operações Compromissadas”. Segundo o Tesouro, os bancos deteriam apenas 23,7% e a maior parte estaria com fundos de investimentos e “Previdência”, o que provaria, segundo o Tesouro, que a dívida beneficiaria principalmente a Classe Média. Porém, quando acrescentamos as Operações Compromissadas, vemos que a maior parte da dívida está com os bancos, junto com os investidores estrangeiros e seguradoras (que também são bastante ligadas aos bancos). O “Tesouro Direto”, constantemente apontado como uma suposta prova de que a dívida beneficiaria principalmente a classe média, representa apenas 1% da dívida interna. Além do mais, o governo se recusa a responder quem são os principais detentores de títulos via fundos de investimento ou via “previdência aberta”, o que também contradiz o discurso oficial.

Será que o Estadão sabe qual o percentual da dívida detido pela classe média e pelos grandes bancos e investidores? Por que o Estadão omite trecho do artigo já citado por ele mesmo, onde se mostra que um dos objetivos da auditoria é exatamente poder saber quem são os beneficiários da dívida, para se poder separar pequenos dos grandes, que comandam a política econômica?

É muito grave um grande jornal jogar uma informação apelativa dessas, citando “milhões de famílias”, e não abrir espaço para a divulgação das graves descobertas sobre o funcionamento do Sistema da Dívida no Brasil.

O Sistema da Dívida corresponde à utilização do endividamento público às avessas: em vez de aportar recursos para viabilizar grandes investimentos de interesse da sociedade que paga a conta, a dívida vem funcionando como um contínuo ralo de recursos públicos que são transferidos principalmente para bancos!

Um desses mecanismos é a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos, que consumiu R$1 trilhão de recursos públicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados do balanço do próprio Banco Central (leia).
Quem critica a realização da auditoria da dívida não quer que essa benesse aos bancos seja devidamente apurada, pois gerará consequências penais sérias, tendo em vista a ausência de previsão legal para tal remuneração!

A auditoria da dívida poderá revelar esses e outros mecanismos que sangram os recursos que faltam para os investimentos necessários ao atendimento das necessidades básicas da maioria dos brasileiros, que vivem com uma média de R$413 por mês (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/30/economia/1572454880_959970.html ). Faltam recursos para investimentos geradores de emprego e renda porque a prioridade é dada aos gastos financeiros de uma “dívida” que nunca foi integralmente auditada, como manda a Constituição.

Por tudo isso persistiremos! Afinal, a auditoria deveria ser uma rotina! Por que tanto sigilo com o maior e mais privilegiado gasto público?
AUDITORIA JÁ !!!

(Confira a íntegra da Nota do MPF)