MUDANÇAS PUERIS DA PEC 10 SÓ SERVIRAM PARA EMPURRAR O ESCÂNDALO

Ao longo da tramitação da PEC 10 no Senado, pequenas modificações foram sendo feitas em seu texto e forma, porém, a essência do rombo de trilhões, que provocará aumento exponencial da Dívida Pública ilegítima e escandalosa, permanece e agora consta do Art. 8 o da PEC.
Ontem à noite o Senado divulgou o “Texto consolidado para o Segundo Turno da PEC 10/2020”, incorporando alguns acordos verbais feitos na sessão de quarta feira. ( https://bit.ly/2XE9G8W).

A escandalosa autorização para compra, pelo Banco Central, de papéis podres dos bancos em mercado de balcão, foi transferido do artigo 7º para o 8º.

Essa renumeração decorreu da inclusão de um novo artigo 4º que, embora aparentemente positivo ao mencionar a manutenção de empregos, condiciona tal medida a benefícios genéricos concedidos em programas da União, que não estão relacionados com a compra de papéis podres pelo Banco Central, que só beneficiará bancos e grandes corporações ligadas a eles, como constou do próprio relatório de Anastasia, analisado nas Notas Técnicas ACD 3 https://bit.ly/3ctnyqu e 4 https://bit.ly/2xBYYoM.

Ademais, a prestação de contas das operações feitas pelo BC serão prestadas como um pacote de números, sem identificar os beneficiários das compras no mercado de balcão, o que impossibilitaria cobrar o cumprimento do que está no novo art. 4 o da PEC, que diz:
“Art. 4º O recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, no âmbito de programas da União com o objetivo de enfrentar os impactos sociais e econômicos da pandemia, está condicionado ao compromisso das empresas de manutenção de empregos, na forma dos respectivos regulamentos.”

Cabe ressaltar que, de acordo com a Medida Provisória 936, empresas que mantiverem empregos poderão reduzir brutalmente a jornada de trabalho e salário de seus funcionários!

Esse novo art. 4 da PEC é mais uma modificação para dar deixar senadores confortáveis para aprovar o escândalo da compra de papéis podres da banca às custas do aumento da dívida pública.