Municípios de MG perdem quase R$ 30 bilhões com incentivos fiscais em 2026
A notícia publicada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta para os riscos assumidos pelos Executivos federal, estadual e municipal, ao conceder, sem o devido ‘estudo de impactos’, as isenções fiscais – situação em ‘abrem mão de impostos’ sob a suposta prática de incentivos a determinado setor e/ou empresas.
Por meio de uma ‘Carta aberta’ enviada ao Governo de Minas Geais, a AMM destacou que, entre 2020 e 2026, “Os municípios de Minas Gerais podem ter deixado de receber R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 em razão das renúncias de ICMS e IPVA concedidas pelo governo estadual. O cálculo consta de Nota Técnica da Associação Mineira de Municípios (AMM), que analisa os incentivos e benefícios fiscais previstos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) do período”.
O levantamento também aponta que o Estado de Minas Gerais teria renunciado a R$ 102,4 bilhões em receitas no período, sendo R$ 90,4 bilhões referentes ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA. Como os dois tributos têm parcelas constitucionalmente destinadas aos municípios (25% do ICMS e a 50% do IPVA), a redução da arrecadação estadual também provoca impacto direto nas receitas das prefeituras.
Embora reconheça que os incentivos fiscais possam contribuir para a atração de investimentos e para o desenvolvimento econômico de determinadas regiões, a AMM avalia que o modelo também pode ampliar as desigualdades entre os municípios mineiros (são 853, a maioria com menos de 10 mil habitantes). Isso porque o estudo demonstra que, enquanto alguns municípios são beneficiados, a maioria acaba, de fato, prejudicado. E diante desse cenário, a AMM solicita aos candidatos que disputam o Governo de Minas a revisão das políticas de renúncia fiscal em MG, com avaliação do custo-benefício dos incentivos concedidos.
Confira outros apontamentos e sugestões feitas no documento enviado pela AMM aos candidatos
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), há muito, alerta para a importância da gestão responsável e transparente no poder público e aponta que as isenções fiscais, não necessariamente, funcionarão como incentivo, podendo, inclusive, ter o efeito contrário, causando profundas perdas de arrecadação, impedindo que municípios, estados e a União possam investir em politicas públicas.
Como exemplo indicamos o corte extraído do Seminário contra a Reforma Administrativa realizada pelo Fonasefe, no qual o professor de economia José Menezes Gomes, que coordena o Núcleo Alagoano da ACD , esclarece que a renúncia fiscal a grandes grupos, além do Sistema da Dívida, são problemas que devem ser combatidos.
A ACD também demonstra a importância de uma efetiva e justa arrecadação de impostos, incluindo a taxação de grandes fortunas, e a cobrança de mais impostos sobre os lucros distribuídos aos banqueiros e grandes empresários e sobre as remessas para o exterior, entre outras medidas. Essa e outras questões estão na Campanha É Hora de Virar o Jogo. Vale a pena conferir:
