NÃO ao PLC 78/2018 (PL 8939/2017, recentemente aprovado pela Câmara)

Entrega do petróleo extraído de áreas do pré-sal diretamente a empresas estrangeiras e coloca em risco a PETROBRAS

Entrega de até 70% do petróleo extraído de áreas do pré-sal diretamente a empresas estrangeiras! Esse é o ônus da cessão de que trata o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que admite a substituição da Petrobras (cessionária exclusiva de que trata a Lei n o 12.276/2010, que está sendo alterada pelo PLC n o 78/2018) por qualquer empresa estrangeira que atue no Brasil.

A cessão onerosa de que trata o PLC 78/2018 contém mecanismo muito parecido com o esquema da “Securitização de Créditos”, que temos denunciado.

Na “Securitização de Créditos” a cessão onerosa envolve a entrega do fluxo de arrecadação tributária. Dessa forma, o dinheiro arrecadado de contribuintes não irá diretamente para os cofres públicos, mas será desviado, durante o seu percurso na rede arrecadadora, para bancos
privilegiados. (ver https://goo.gl/Z7qBkM)

No caso do PLC n o 78/2018, a cessão onerosa envolve a entrega de até 70% do petróleo extraído! Com o tempo e alterações legais posteriores, esse percentual pode chegar a 100%, o que transformaria a Petrobras em mera prestadora de serviços para as estrangeiras que ficarão com o petróleo extraído. Caso aprovado esse escândalo, o mercado nem mais precisará privatizar a Petrobras! Os abutres já ficarão com o petróleo diretamente!

De acordo com o contrato de cessão onerosa, “A Cessionária [que poderá ser qualquer empresa estrangeira, caso aprovado o PLC 78/2018] assume, sempre, em caráter exclusivo, todosos investimentos, custos e riscos relacionados à execução das Operações e suas consequências,
cabendo-lhe, como única e exclusiva contrapartida, a propriedade originária do Petróleo, de Gás Natural e de outros Hidrocarbonetos Fluidos, que venham a ser efetivamente produzidos e por ela apropriados no Ponto de Medição da Produção (…),

A operação envolve, adicionalmente, pagamentos por meio de títulos da dívida pública mobiliária, o que em breve divulgaremos.

Parlamentares, VOTEM NÃO ao escandaloso PLC n o 78/2018!

É necessário aprofundar o conhecimento sobre essa cessão “onerosa”: um verdadeiro cheque em branco com lastro no petróleo, gás e outros materiais extraídos, abrindo mão de nossas riquezas, em flagrante desrespeito à Constituição Federal.

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