Nossos direitos estão ameaçados: participe da audiência pública no dia 28 e ajude a protegê-los!
📢 *Atenção! Nossos direitos estão ameaçados!* ⚠️
Convocação a todas as entidades que fazem parte da Campanha Nacional por Direitos Sociais e demais cidadãos preocupados com o futuro do país! Precisamos da sua participação na Audiência Pública dia **28/05** sobre o descaso com os servidores públicos, Securitização, Sistema da Dívida e outros esquemas que desviam os recursos que deveriam ir para investimentos e direitos sociais.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoverá uma *Audiência Pública* no dia *28 de maio de 2024*, para debater os privilégios do Sistema da Dívida, os riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos, e a importância das mobilizações do funcionalismo público. Esta audiência foi requerida pelas Deputadas *Fernanda Melchionna (PSOL/RS)* e *Luiza Herundina (PSOL/SP)*.
🗓 *Data:* 28 de maio de 2024
🕙 *Hora:* 10h
📍 *Local:* Câmara dos Deputados, Brasília
O evento contará com:
– *Maria Lucia Fattorelli*, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
– *Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos*, Professor de Direito da UFMG e Desembargador do TRT 3ª Região/MG
– *Dr. Cristiano Girardello*, advogado
– *Fabiano dos Santos*, representante do FONASEFE
### Objetivos:
– *Debater o Sistema da Dívida*, a necessidade de limitar os juros no Brasil e os mecanismos financeiros que geram dívida pública sem investimentos sociais.
– *Evidenciar os riscos do PLP 459/2017*, que visa legalizar a Securitização de Créditos Públicos, um esquema que pode desviar recursos e comprometer receitas futuras.
– *Ressaltar* a importância das mobilizações do *funcionalismo público* frente ao desmonte do Estado e às perdas salariais e de direitos dos servidores.
– *Destacar* a necessidade de *Auditorias Cidadãs* para socializar o conhecimento sobre a atuação do Sistema da Dívida, frente aos indícios de ilegalidade e ilegitimidade.
A realização desta audiência é fundamental para que a sociedade e os parlamentares possam discutir e compreender os impactos dos mecanismos financeiros que influenciam a dívida pública e afetam a destinação de recursos para áreas essenciais como Educação, Saúde e Previdência.
👉 *Participe e faça a diferença!* 👈
