Nota Pública (CBJP) “UMA DERROTA PARA O POVO E UMA VITÓRIA PARA OS BANCOS?” (Art. 7º da PEC 10/2020 – Substitutivo do Senado)

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) manifesta sua solidariedade com mais de cem organizações da sociedade civil que, na tramitação da PEC do “Orçamento de Guerra”, denunciam a priorização do mercado financeiro no contexto da pandemia. O artigo 7º do substitutivo do Senado à PEC 10/2020 consiste em facilitar e aumentar a drenagem de recursos públicos para o mercado financeiro, autorizando o Banco Central a repassar recursos, da ordem de trilhões de Reais, aos bancos sem controle social e estatal, sem contrapartida que garanta a implementação de políticas de saúde e de interesse social e nacional. Esses recursos liberados aos bancos sairão do Tesouro Nacional e impactarão o orçamento público e a dívida pública, recaindo assim sobre os ombros de toda a população.

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