Nota técnica da Auditoria Cidadã da Dívida nº 1/2017 – Breves considerações sobre a Dívida Interna do Estado do Rio de Janeiro refinanciada pela União, em face do Projeto de Lei Estadual no 3.418/2017
Documento apresenta breves considerações sobre a Dívida Interna do Estado do Rio de Janeiro refinanciada pela União.
“Do valor refinanciado de R$ 13,207 bilhões, o Estado do Rio de Janeiro pagou R$ 29,142 bilhões e ainda deve R$ 61,645 bilhões à União. Esta conta não fecha!
Cabe denunciar que o valor utilizado como ponto de partida no “Plano de Recuperação Fiscal” (disponível em https://goo.gl/8oRmzz) está completamente equivocado, (…)
Esses “esquecimentos” nos cálculos indicados pelo Tesouro em seu documento fizeram com que a dívida inicial do Rio de Janeiro refinanciada pela União saltasse de R$ 13,207 para R$ 23 bilhões!”
Esse fato torna imprestáveis os demais demonstrativos indicados no referido “Plano”, que teriam que ser cabalmente revisados. Daí a necessidade de realizar completa auditoria dessa dívida, antes de qualquer renegociação.
Ademais, é preciso ressaltar que além de ter pago mais de duas vezes o valor refinanciado, o Estado do Rio de Janeiro tem entregue volume descomunal de patrimônio “para pagar dívida”.
Privatização do BANERJ e algumas empresas estaduais, dentre elas: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ); Companhia Estadual de Gás (CEG); Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (METRÔ); Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (CONERJ); Companhia Fluminense de Trens Urbanos (FLUMITRENS) e o Terminal Garagem Menezes Cortes (TGMC).
E agora ainda querem a CEDAE!