Nova denuncia de trabalho análogo à escravidão revela urgência na luta por direitos sociais no Brasil
Eis que mais uma denúncia de extrema gravidade chega ao conhecimento dos brasileiros, por meio de uma reportagem do jornalista Leonardo Sakamoto, no portal de notícias UOL.
Segundo a publicação, treze trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma obra no sertão da Bahia.
“O resgate dos trabalhadores começou em 1º de julho, durante operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova (BA). Acompanhada pela Repórter Brasil, ela foi uma atuação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal coordenada pela Inspeção do Trabalho”, diz a matéria.
A reportagem cita como empresa recrutadora a construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda, contratada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), e detalha a situação dos resgatados, expostos “sob forte calor, sem acesso à água potável ou equipamentos de segurança, entre outras violações, em condições degradantes que representavam riscos às suas vidas”.
A carga horária, segundo os relatos, iniciava-se ás 7 da manhã e prosseguia até as seis da tarde e o contrato, no valor de R$ 29 milhões, prevê “serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais de 12 municípios” na região de Juazeiro (BA), segundo informou a estatal.
A reportagem traz mais detalhes sobre os próximos passos da investigação e atuação do MPT no caso, bem como a resposta de parte dos envolvidos e outras tentativas sem sucesso de ouvir outros responsáveis. (link abaixo).
O que chama a atenção nesta denúncia é o quanto o Brasil precisa avançar na implementação, de fato, dos direitos sociais, muitos deles, duramente conquistados, como os previstos, por exemplo, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas demais normas trabalhistas que garantem condições de segurança, remuneração, alimentação e descanso adequados, entre outros.
Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) está intensificando sua atuação junto à sociedade, por meio da “Campanha Nacional por Direitos Sociais”.
O objetivo é articular e fortalecer as diversas lutas sociais por direitos, tendo em vista as fortes restrições orçamentárias impostas pelo “arcabouço fiscal” aos Direitos Sociais, enquanto se mantém a prioridade aos imensos gastos com o Sistema da Dívida.
Entendemos que direitos nunca serão demais, quando estiverem a serviço da igualdade e da dignidade humana. Não podemos permitir mais trabalho escravo, no Brasil ou no mundo.
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