O que é o Sistema da Dívida

O “Sistema da Dívida” corresponde ao funcionamento distorcido do endividamento público, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, a dívida pública tem funcionado como um instrumento que promove uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro.

A expressão foi criada por Maria Lucia Fattorelli a partir das diversas experiências à frente da Auditoria Cidadã da Dívida, investigando a dívida pública do Brasil e de outros países, o que permitiu constatar a geração de dívida pública sem contrapartida alguma em investimentos, devido à atuação de mecanismos financeiros que interagem com todo o funcionamento da Economia do país de forma sistêmica.

Para operar, o Sistema da Dívida funciona de forma interligada e conectada com o modelo econômico produtor de escassez; a política monetária do Banco Central; o sistema político que irá aprovar as alterações legais garantidoras dos privilégios financeiros que se refletem no orçamento federal; a corrupção intrínseca a esse sistema; o apoio da grande mídia, e tudo isso comandado pelo poder financeiro internacional encabeçado pelo BIS (Banco de Compensações Internacionais), instituição privada que se diz banco central dos bancos centrais.

A centralidade do Sistema da Dívida é incontestável, pois esse sistema está por trás da política fiscal que exige contínuos cortes, contingenciamentos e impõe teto para gastos e investimentos sociais, para que sobrem mais recursos para o pagamento dos gastos com a dívida pública. Para ilustrar com medidas mais recentes podemos mencionar a Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei Complementar 200/2023, do arcabouço fiscal.

O Sistema da Dívida está também por trás das privatizações de patrimônio público e contrarreformas, como as da Previdência Social.