“Para onde está indo o dinheiro público em 2021?” A festa dos rentistas na segunda onda da pandemia

Enquanto a grande imprensa e vários analistas continuam noticiando a Lei Orçamentária de 2021 dando destaque para o conflito entre os poderes executivo e legislativo na execução de emendas parlamentares, como abordado no artigo https://auditoriacidada.org.br/conteudo/extra-classe-manobras-no-orcamento-tiraram-do-trabalhador-e-deram-aos-bancos-por-maria-lucia-fattorelli/ , o orçamento já vem sendo executado há muito tempo e fazendo a festa dos rentistas da dívida pública.

Em 2021, somente até 26/4, já foram gastos R$ 868 bilhões de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 66% de todos os gastos federais! (fonte: https://bit.ly/3vkCmkL) Apesar de muitos analistas dizerem que tudo isso apenas representaria “rolagem” (ou seja, mera substituição de títulos públicos que estariam vencendo por novos títulos emitidos, o que na visão deles não representaria um custo para o país), tais analistas omitem que grande parte de chamada “rolagem” é, na verdade, referente ao pagamento de juros (ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-publica-cresceram-33-em-2020/).

Esses analistas costumam defender a “rolagem” sob a alegação de que, diante de uma suposta existência de “déficit primário”, o endividamento só estaria sendo pago com novos empréstimos. Dizem ainda que a dívida tem sido boa para o país, pois estaria financiando as áreas sociais. Caem na pegadinha do governo: embora R$ 12,7 bilhões – provenientes da emissão de títulos da dívida – tenham sido gastos com áreas sociais em 2021 (o que é grandemente propagandeado na grande imprensa), omite-se completamente que R$ 262 bilhões de fontes que nada tem a ver com a emissão de títulos foram gastos com juros e amortizações da dívida pública no mesmo período. Isto ocorre pois o governo utiliza a metodologia do FMI que omite diversas receitas importantes no cálculo do superávit primário, como lucros do Banco Central, que forneceram R$ 121 bilhões para o pagamento da dívida pública em 2021.

Várias fontes de recursos vinculadas a áreas sociais já foram usadas para o pagamento da dívida em 2021, devido à aprovação da nefasta Emenda Constitucional 109, apesar dos alertas da Auditoria Cidadã da Dívida. Desta forma, passou-se o “rapa” em recursos como os royalties do petróleo (que deveriam ir para ciência e tecnologia, por exemplo), as “Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia”, a “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”, o “Fundo de Fiscalização das Telecomunicações” e até mesmo o “Fundo Social – Parcela Destinada à Educação Pública e à Saúde”.

Além disso, quando o governo emite novos títulos públicos para pagar a dívida anterior, isso também deve ser considerado como custo, pois os recursos obtidos com a venda desses novos títulos poderiam estar sendo destinados para investimentos sociais, como os países desenvolvidos fazem. Já no Brasil, a dívida tem crescido para alimentar os mecanismos do Sistema da Dívida (https://auditoriacidada.org.br/conteudo/para-que-tem-servido-a-divida-publica-no-brasil-por-maria-lucia-fattorelli/ ) e para pagar juros e amortizações da própria dívida, em um círculo vicioso que impede o desenvolvimento nacional.

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