Parceiro da ACD realiza Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, em Brasília

O Instituto Mosap, grande parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) nas mais diversas pautas, vai realizar o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas , nesta quarta (12), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O tema é O Fim do Confisco / PEC 555/2006 e PEC 6/2024 , propostas que, apensadas, prevêem a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas dos regimes próprios, em benefício de mais de 3 milhões de brasileiros.

O evento, a partir das da manhã (8h), contará com a presença de parlamentares, especialistas, autoridades, entidades representativas de aposentados e pensionistas e movimentos da sociedade civil organizada, e é apontado como um momento decisivo para o fortalecimento da defesa daqueles que dedicaram a vida ao serviço público e que, agora, buscam receber as aposentadorias integralmente, ou seja, sem mais ‘confiscos’ previdenciários.

Sobre o apensamento das PECs

A mobilização da sociedade busca a aprovação, pelo Congresso Nacional, do apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006, em tramitação na Câmara. A proposta visa eliminar a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Nos últimos meses, foram realizadas diversas reuniões e diálogos com parlamentares e autoridades do poder público. Já há, inclusive, uma ampla maioria de deputados que se declarou favorável à inclusão da proposta na pauta de votações, mas a decisão final é do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).

Apoio da ACD

Em abril de 2024, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD , tratou sobre o tema em sua coluna mensal ao ‘Jornal Extra Classe’.

Fattorelli pedia urgência pelo fim da cobrança que lançava às costas daqueles que, por tantos anos, haviam trabalhado e contribuído, mas que no momento de desfrutar da conquista, ainda permaneciam com o ônus.

Na análise, ela aponta os erros cometidos pelos governos, que permitiram a aprovação das novas regras que acabaram levando à retirada de direitos.