PEC 10/2020 ESCANCARA SISTEMA DA DÍVIDA, por Maria Lucia Fattorelli

Por Maria Lucia Fattorelli

As investigações sobre o endividamento público no Brasil – em âmbito federal, dos estados e municípios – e em outros países da América Latina e Europa me levou a criar o termo Sistema da Dívida.

Depois de anos de estudos, restou evidenciado o funcionamento do endividamento público às avessas, ou seja: em vez de caracterizar aporte de recursos ao orçamento público, o endividamento público tem funcionado, em toda parte, como um ralo de recursos para beneficiar o sistema financeiro e grandes corporações. Dessa forma, o estoque da dívida pública cresce, mas os recursos vazam, em sua maioria, para privilegiados bancos.

O Sistema da Dívida opera por meio de várias engrenagens representadas pelo modelo econômico injusto; um sistema legal e político a seu serviço; a corrupção; tem a grande mídia a seu favor e organismos internacionais encabeçados pelo BIS, que dita as regras das finanças mundiais e subordina os bancos centrais.

O Art. 7 da PEC escancara essa operação do Sistema da Dívida!

Referido dispositivo autoriza o Banco Central atuar no desregulado mercado de balcão, como um agente independente, adquirindo papéis podres (debêntures e outros derivativos), assumindo riscos e prejuízos dos bancos sem limite e sem exigir contrapartida alguma ao país.

O Banco Central ficará com os papéis podres e entregará títulos da dívida pública aos bancos!

Segundo declaração do próprio presidente do BC (leia ) a operação custará quase R$ 1 trilhão! Porém, levantamento publicado em novembro/2019 (ÉPOCA NEGÓCIOS GLOBO ) informa que os créditos podres em poder de bancos somariam o mesmo R$ 1 trilhão, porém, sem calcular a atualização monetária. Dessa forma, se computarmos a correção, chegaremos a vários trilhões!

Esses trilhões estarão refletidos no crescimento da dívida pública brasileira, sem contrapartida alguma à sociedade que irá pagar essa conta, caracterizando assim a operação de todas as engrenagens do Sistema da Dívida:

– Modelo econômico que privilegia os gastos financeiros: Em pleno estado de calamidade social, quem receberá ajuda de trilhões é o sistema financeiro e as grandes corporações a ele ligadas. Só bancos e grandes empresas (S/A) emitem os papéis financeiros – debêntures e derivativos – que o Art. 7o da PEC 10 permite ao Banco Central comprar. Várias fraudes envolvem a emissão desses papéis, inclusive por empresas de fachada, empresas fantasmas, ou as recentes estatais não dependentes criadas para operar o esquema fraudulento da chamada Securitização de Créditos Públicos (Leia ).

– Sistema Legal e Político: Durante os últimos dias, alterações inócuas foram sendo feitas no texto da PEC, para que parlamentares ficassem mais à vontade para justificar o voto em tamanha aberração, que além de modificar completamente as atribuições institucionais do Banco Central ao transformá-lo em mero operador independente do mercado de balcão, tal operação representará enorme rombo aos cofres públicos e geração de dívida completamente ilegítima, decorrente da absorção de papéis podres.

– Corrupção: Sem comentários!

– Grande Mídia: Esta não abriu uma linha sequer para o debate sobre as aberrações inseridas na PEC 10, e ainda iludiu a população ao divulgar que a medida ajudaria a economia, quando na verdade vai provocar o crescimento exponencial da dívida pública ilegítima, que irá amarrar ainda mais a economia brasileira!

Organismos internacionais e BIS: Estes comandam o Sistema da Dívida há décadas, sob as ordens do BIS (Banco de Compensações Internacionais), agência privada que se coloca como banco central dos bancos centrais e subordina o funcionamento da maioria dos bancos centrais e as finanças mundiais (Leia )

É por isso que não se faz a AUDITORIA DA DÍVIDA e ainda tentam desmoralizar o trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida!

A auditoria é a ferramenta que desmascara o funcionamento do Sistema da Dívida e escancara a financeirização mundial em curso, cada vez mais selvagem! O Art. 7 da PEC 10, evidencia a transformação de trilhões de papéis podres em “dívida pública”, provando que a chamada Dívida Pública é, em sua maioria, formada por mecanismos financeiros corruptos!

Mais uma vez, dívidas privadas de bancos e grandes corporações serão transformadas em dívida pública, repetindo um dos mecanismos que caracteriza a história do Sistema da Dívida no Brasil.

Ainda dá tempo de pressionar parlamentares para rejeitar o Art. 7 da PEC 10! A mobilização social consciente poderá fazer toda a diferença! Faça a sua parte!