PEC 32 é granada no bolso dos servidores

A grande mobilização contra a PEC 32 feita desde o ano passado foi a maior responsável por evitar que a proposta da “contrarreforma administrativa” fosse aprovada. A pressão popular realizada pelos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e também por outros movimentos como a Auditoria Cidadã da Dívida, tanto presencialmente como virtualmente, travou a votação da proposta pela falta de garantia de aprovação, já que o governo não teria os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados.

A Carta Aberta de iniciativa da ACD, que contou com o apoio de mais de 130 entidades foi fundamental para o aprofundamento dos debates, tendo a ACD participado e promovido inúmeros eventos sobre a PEC 32.

Ao desmontar serviços públicos, a PEC 32 afeta toda a sociedade, pois entrega ao setor privado, sedento por lucros, a responsabilidade de oferecer à população serviços fundamentais como educação, saúde, saneamento, segurança e assistência social.

A justificativa do governo é a “redução de gastos orçamentários e o combate aos privilégios”, porém, a PEC 32 não faz uma coisa nem outra. O verdadeiro privilégio do gasto público está no gasto com a chamada dívida, nunca auditada. Além disso, serão menos concursos públicos, mais apadrinhamentos e chances de “rachadinha”, menos comprometimento com a carreira e mais amadorismo para exercer funções essenciais à população.

O rombo das contas públicas não está nos servidores públicos, mas nos mecanismos que alimentam a chamada dívida pública, jamais auditada, em especial nos mecanismos operados pelo Banco Central. É preciso seguir lutando contra a PEC 32 e exigir a auditoria da dívida!