PEC 65 e PEC 6X1: É hora de retomar mobilização para barrar ou aprovar pautas no Congresso Nacional
Na realização do primeiro turno da Eleição Geral de 2026, neste domingo (4), o Brasil define os “novos” representantes nos Poderes Legislativos nas esferas estaduais e federal. Mas é importante ressaltar que estas mesmas Casas Legislativas ainda têm muito trabalho pela frente neste ano, com diversas pautas de grande impacto e interesse popular, em uma agenda que já poderá ser retomada a partir desta segunda (5).
Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) chama a atenção para duas propostas específicas, que demandam mobilização, especificamente, no Congresso Nacional, em Brasília.
A primeira é a PEC 65/2023, a chamada PEC do Papel Podre, proposta de Emenda Constitucional que concederá ao Banco Central (BC) o “STATUS DE INTOCÁVEL”, ou seja, nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário ou mesmo o Ministério Público) poderá questionar suas decisões ou exercer qualquer tipo de controle ou supervisão. Assim, o órgão ficará entregue, de vez, ao mercado financeiro nacional e internacional.
As informações de bastidores que surgem a partir do Congresso Nacional dão conta de que a PEC 65 está entre os primeiros itens da agenda e poderá ser incluída na pauta do plenário do Senado Federal, já na próxima semana.
Em artigo publicado no mês de julho, no Jornal Extra Classe, a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fatorelli, fez um alerta:
“Se a PEC 65 já estivesse aprovada, o BC poderia ter adquirido bilhões de reais em papéis podres e créditos de carbono falsos emitidos pelo Banco Master”.
Para saber mais sobre os terríveis impactos da PEC 65, a ACD criou um folheto. Confira:
A outra pauta que demanda atenção da população é a PEC 221/2019, a PEC do Fim da Escala 6X1, que estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais com escala 5×2 – 5 dias trabalhados e 2 dias semanais de descanso remunerado (um deles no domingo, preferencialmente).
Aprovada na Câmara em maio deste ano, a proposta aguarda votação em plenário, após passar também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ACD entende que ambas as pautas demandam mobilização da sociedade, para garantir, primeiro, que nosso país não sofra um grave ataque à sua soberania e liberdade econômica, ao barrar a PEC 65 e, enfim, possa obter uma das maiores conquistas sociais de nossa história contemporânea, ao estabelecer a jornada de trabalho 5X2 para todos os brasileiros e brasileiras.
Saiba mais, em nossa Campanha Nacional por Direitos Sociais:
