Perversidade do Sistema da Dívida nos Estados

“Sistema da Dívida” é um termo criado por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, para explicar como o endividamento público tem funcionado às avessas, beneficiando bancos e grandes rentistas e não servindo para investimentos no país.

Temos comprovado a atuação desse sistema também nos estados, tendo em vista que a União aplicou, desde o final dos anos 90, juros abusivos sobre o questionável refinanciamento que englobou obscuros passivos de bancos privatizados.

Esses juros abusivos fizeram a questionável dívida dos estados se multiplicar por ela mesma e, apesar de já terem pago várias vezes o valor refinanciado pela União, ainda apresentam um saldo devedor enorme, que, por sua vez, tem sido a justificativa para a implantação do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Criado para – teoricamente- corrigir os desvios que geraram desequilíbrio das contas públicas estaduais, o RRF faz o contrário, agravando os problemas e deixando os estados reféns. Você pode saber mais sobre o tema no folheto “A Ameaça do Regime de Recuperação Fiscal”.

No Rio de Janeiro, primeiro estado que aderiu ao RRF e há anos é um dos mais endividados do Brasil, atualmente ocorre CPI para investigar essa dívida. A ACD produziu um folheto tratando dos diversos e graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades dessa dívida, que acaba se tornando justificativa para cortes em investimentos e privatização de patrimônio público estratégico.

No Rio Grande do Sul, a campanha “A conta está paga” (www.acontaestapaga.com.br), mostra que a dívida refinanciada pela União já foi paga e populariza o conhecimento sobre os danos da adesão do estado ao RRF e as consequências do Sistema da Dívida para o povo gaúcho.

Já em Minas Gerais, o governo segue disposto a aderir ao RRF. Em nota técnica, a ACD questiona a origem da dívida mineira e repudia o ingresso ao Regime, através do qual o estado abre mão completamente de sua soberania e aceita cortar investimentos e direitos sociais para privilegiar o pagamento dessa questionável dívida.

Como podemos ver, sem auditoria o povo sofre com a falta de recursos desviados continuamente para o pagamento de questionáveis dívidas sem contrapartida para a população! Precisamos virar esse jogo!

#AuditoriaJá #LimitedoaJurosJá