Petição Pública pelo fim do confisco junto aos Servidores Públicos Civis Aposentados e Pensionistas!

A Campanha Nacional por Direitos Sociais apoia a mobilização liderada pelo MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas em defesa do fim do confisco da contribuição previdenciária que, há 22 anos, é cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público.

A petição pública, intitulada “Pelo fim do confisco junto aos servidores públicos civis aposentados e pensionistas”, já reúne apoios em todo o país e integra um movimento que vem pressionando o Congresso Nacional para que a PEC 06/2024 seja apensada à PEC 555/2006 e avance com urgência na Câmara e no Senado.

A autora do texto da petição, Rosana do Amaral, integrante do MOSAP, destacou com orgulho que incluiu como subsídio o artigo acadêmico da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, “É preciso acabar com o confisco de aposentados no setor público”, reforçando a relevância técnica e social da luta.

Nesta terça-feira (26/08), o movimento leva documentos diretamente à presidência da Câmara dos Deputados e às 25 lideranças partidárias, reforçando a urgência do tema e pedindo apoio para aprovar a medida que põe fim a essa cobrança considerada injusta, imprópria e descabida.

📢 Participe dessa luta! Apoie os servidores públicos civis aposentados e pensionistas que contribuíram durante toda a vida e hoje enfrentam uma cobrança que compromete seu sustento.
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