Por Arcabouço, Governo deve congelar R$ 15 bi em investimentos sociais

Tudo o que a Auditoria Cidadã da Dívida alertou a respeito do “Arcabouço Fiscal”, como o corte para investimentos sociais e a priorização do “Sistema da Dívida”, está se confirmando na prática.

Em busca de um apoio do “mercado” (ou seja, dos rentistas da dívida pública), o governo decidiu na semana passada congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024, e hoje (22) a equipe econômica vai fazer o detalhamento desses cortes, ou seja, mostrar quais áreas sociais sofrerão. Algumas pastas são candidatas naturais a sofrerem os maiores cortes, como os ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos e Cidades, porém, praticamente todos devem ter cortes, segundo publicou o G1 (link).

Conforme prevê o mecanismo do “Arcabouço”, os cortes devem incidir sobre as chamadas “despesas primárias”, ou seja, os investimentos sociais (para cumprir as metas de “superávit primário” e teto de gastos sociais), enquanto os gastos com a dívida pública seguem sem limite algum.

Enquanto o governo e a grande mídia defendem o corte de R$ 15 bilhões de investimentos sociais dizendo que isso seria fundamental para o controle das contas públicas, a Conta Única do Tesouro ostenta R$ 1,7 TRILHÃO, que assim ficam reservados para os rentistas da chamada “dívida pública”, que já levaram 45% de todos os gastos federais nesse ano, até 19/7.