Presidente da CNTE propõe auditoria dívida para garantir financiamento à educação
A Comissão de Educação do Senado Federal realizou, nesta terça (6), mais um importante debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 2614/2024). Entre os destaques do encontro, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez uma contundente defesa da auditoria cidadã da dívida pública como passo essencial para garantir o cumprimento da meta histórica: aplicar 10% do PIB em educação.
Essa meta, prevista no PNE anterior (2014-2024), jamais saiu do papel. Hoje, o Brasil investe apenas 5,5% do PIB em educação — um patamar claramente insuficiente frente aos graves desafios sociais e educacionais do país.
Durante sua fala, Heleno foi direto: enquanto 42,96% do orçamento federal vão para o pagamento de juros da dívida, apenas 2,95% são destinados à educação. Isso significa que a maior parte do dinheiro público está sendo canalizada para bancos e rentistas, em vez de atender à população com serviços essenciais.
A fala do dirigente da CNTE escancara uma verdade incômoda: o modelo econômico que prioriza o pagamento da dívida pública impede a efetivação dos direitos sociais. Educação, saúde, assistência, moradia – tudo isso é deixado em segundo plano diante da lógica de subordinação ao sistema financeiro.
A ACD e a Campanha Nacional por Direitos Sociais se somam às entidades educacionais na luta por um PNE verdadeiramente comprometido com a garantia do direito à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. Para isso, é urgente romper com a lógica de ajuste fiscal permanente e colocar o orçamento a serviço da população.
📢 Educação é prioridade! Auditoria da dívida já!
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