Presidente do FONSEAS visita Auditoria Cidadã da Dívida para debater financiamento da assistência social
Na terça-feira (1º/09/2026), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, recebeu na sede da entidade, em Brasília, a presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Kátia Born. O encontro teve como foco o debate sobre alternativas para ampliar o financiamento da assistência social no Brasil.
Durante a reunião, Fattorelli apresentou um panorama histórico do endividamento público brasileiro e explicou como mecanismos financeiros têm contribuído para o crescimento da dívida pública sem a correspondente geração de investimentos sociais. Segundo ela, esse processo integra o que a ACD denomina de “Sistema da Dívida”, um modelo que transfere recursos públicos para o setor financeiro em detrimento das necessidades da população.
A coordenadora também relatou a origem da ACD, criada a partir do grande plebiscito popular realizado no ano 2000, que reuniu mais de seis milhões de votos favoráveis à realização de uma auditoria da dívida pública. Desde então, diversas entidades da sociedade civil passaram a integrar a iniciativa, coordenada por Fattorelli ao longo dos últimos anos.
Outro tema abordado foi a experiência internacional da ACD, especialmente a participação de Fattorelli na auditoria da dívida do Equador. Ela destacou que os resultados do processo contribuíram para a anulação de cerca de 70% da dívida questionada, possibilitando a ampliação dos investimentos sociais naquele país nos anos seguintes.
Kátia Born destacou a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por atender pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, famílias em vulnerabilidade social e diversos outros segmentos da população. Segundo ela, um dos principais desafios atuais é garantir recursos suficientes para a manutenção e expansão dessa política pública.
A presidente do FONSEAS apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2026, que prevê a destinação de 1% do Orçamento Federal para o financiamento do SUAS. Ela informou que vem dialogando com parlamentares e lideranças do Senado em busca de apoio para a aprovação da proposta. Diante das restrições orçamentárias impostas pelo arcabouço fiscal, Born buscou o apoio da ACD para contribuir na construção de argumentos e alternativas que viabilizem os recursos necessários para a assistência social.
Em resposta, Fattorelli apontou diversas medidas que, segundo a entidade, poderiam ampliar a disponibilidade de recursos públicos para áreas sociais. Entre elas, citou a revisão de mecanismos que beneficiam o setor financeiro, como a Bolsa-Banqueiro, a redução da taxa básica de juros e a necessidade de enfrentar privilégios financeiros que impactam fortemente as contas públicas. A ACD comprometeu-se a estreitar o diálogo com o FONSEAS e colaborar na elaboração de subsídios técnicos para fortalecer a defesa da PEC junto ao Congresso Nacional.
Ao final do encontro, Fattorelli agradeceu a visita de Kátia Born e reafirmou a disposição da Auditoria Cidadã da Dívida em contribuir com iniciativas voltadas ao fortalecimento da assistência social. Para a coordenadora, a garantia de recursos adequados para o setor é fundamental para assegurar dignidade às populações mais vulneráveis e reforça a importância do debate sobre a dívida pública e a destinação do orçamento federal.
A ACD trabalha por mais investimentos em políticas públicas e de inclusão para toda a sociedade brasileira, por meio da Campanha Nacional por Direitos Sociais.
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