Pressão Popular: Com texto favorável, PEC 6X1 está pronta para votação na CCJ do Senado
Relator da proposta rejeitou todas as emendas e encaminhou mesmo texto aprovado pela Câmara
Com informações da Agência Senado: A mobilização da sociedade pela aprovação da PEC 221/2019, conhecida como PEC 6×1, continua surtindo efeito no Congresso Nacional. Nesta quinta (27), o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD/AM), recusou todas as 12 emendas apresentadas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e presentou voto pela aprovação da matéria no Colegiado.
Assim, o texto continua o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado em maio deste ano, reduzindo a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário (Escala 5X2).
A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo.
Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados. Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga
Após a votação pela CCJ, a PEC 6X1 deverá ser encaminhada em caráter de urgência, possibilitando a votação em plenário. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União/AP) confirmou, em reunião com o presidente Lula, na quarta (26) que a proposta é uma das prioridades para análise, o que poderá ocorrer já na próxima semana.
Tendência internacional
Além da demanda popular, a mudança na legislação prevista pela PEC 221/2019 segue referências internacionais. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem corte salarial, tendo como objetivo a semana de 40 horas.
Outros países da América Latina também estão implementando essa redução. O Chile decidiu reduzir gradualmente a jornada (de 45 para 40 horas) entre 2024 e 2028. A Colômbia implementou sua redução de 48 para 42 horas em etapas anuais (a última fase aconteceu neste ano). E, no início de 2026, o México aprovou a redução de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos (até 2030).
Acompanhe a tramitação da PEC 6X1, no site do Senado Federal.
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) segue mobilizada e na expectativa pela aprovação da PEC 6X1. Saiba mais sobre nossa atuação, por meio da Campanha Nacional por Direitos Sociais.
