Pressione o STF para garantir que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008)
Em apoio ao ANDES-SN, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) disponibilizou sua ferramenta para envio, com apenas 1 clique, da carta a ser enviada a todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério, cuja constitucionalidade e forma de atualização serão debatidas em breve, no julgamento do Tema 1218 (RE 1326541/SP). A entidade alerta para os impactos da decisão sobre a valorização da carreira docente e sobre o futuro da educação pública brasileira.
Representando cerca de 70 mil docentes de instituições públicas de ensino superior, institutos federais e Cefets em todo o país, o ANDES-SN destaca que o piso salarial é uma conquista histórica garantida pela Lei nº 11.738/2008, mas ainda frequentemente descumprida por estados e municípios.
A carta também relembra decisões anteriores do próprio STF que reconheceram a obrigatoriedade do piso e sua atualização anual, reforçando a importância de preservar direitos fundamentais da categoria. Para o ANDES-SN, garantir condições dignas às e aos profissionais da educação é fortalecer a democracia, a justiça social e o direito à educação pública de qualidade.
Convocamos os membros da Campanha Nacional por Direitos Sociais e toda a sociedade para que envie a carta aos ministros. Basta 1 clique!
