Confira a programação completa do Seminário Nacional 2021 da ACD

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SEMINÁRIO NACIONAL 2021
MAIS UM EVENTO COMEMORATIVO DOS 20 ANOS DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Centralidade do Sistema da Dívida
no modelo econômico que amarra o Brasil e a
urgência da auditoria integral com participação social

 É HORA DE VIRAR O JOGO

Objetivo Principal:
            Divulgar breve resgate histórico da atuação da Auditoria Cidadã da Dívida ao longo de seus 20 anos de luta por transparência e justa distribuição dos recursos públicos, conectando a centralidade da atuação do Sistema da Dívida como justificativa para contrarreformas, privatizações e cortes que confluem para o atraso do desenvolvimento socioeconômico do Brasil, a fim de reforçar a necessidade urgente de realizar auditoria integral da chamada dívida pública, com ampla participação da sociedade, e impulsionar a mudança em direção a outro modelo econômico que garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente.

Objetivos Específicos:

• Dar a conhecer um breve histórico da atuação da Auditoria Cidadã da Dívida ao longo de seus 20 anos de atuação, desde o Plebiscito da Dívida realizado no ano 2000, ocasião em que mais de 6 milhões de pessoas responderam “NÃO” à continuidade do pagamento da dívida pública sem a realização da auditoria prevista na Constituição.
• Premiar jovens estudantes vencedores do Concurso Redação e Post promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida.
• Homenagear o autor da emenda constitucional que deu origem ao Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
• Conectar o rentismo e a financeirização com a geração de dívida pública e a fabricação de crises.
• Propagar a imensa responsabilidade do Banco Central e sua política monetária suicida na geração de dívida pública e crises, em especial a crise fabricada a partir de 2014.
• Difundir o conceito de Sistema da Dívida, expressão criada por Maria Lucia Fattorelli desde 2008 para caracterizar o funcionamento às avessas do endividamento público como um contínuo instrumento de subtração de recursos, em vez de aportar recursos que deveriam destinar-se a investimentos públicos de interesse social e econômico.
• Explicar os principais mecanismos financeiros que têm alimentado e sustentado o Sistema da Dívida, gerando dívida pública sem contrapartida alguma em investimentos públicos.
• Conectar a atuação do Sistema da Dívida com as medidas que levam ao desmonte do Estado, uma vez que a dívida gerada por mecanismos ilegítimos tem sido a justificativa para contrarreformas, privatizações, cortes de investimentos sociais e estruturais.
• Explicar por que a Auditoria Cidadã da Dívida está correta ao somar “juros” e “amortizações” ao elaborar o gráfico do orçamento federal executado anualmente, elucidando o mecanismo de contabilização de juros como se fosse amortização, esclarecendo os custos e efeitos econômicos da chamada rolagem da dívida e outras jogadas, principalmente a fake-new de que a dívida estaria financiando gastos sociais e a ilusão de que bastaria emitir moeda para resolver o problema da dívida interna.
• Abordar a atuação do Sistema da Dívida no âmbito dos Estados e sua relação com as privatizações, desmonte de direitos sociais e o recente Plano de “Implosão” Fiscal.
• Mostrar como o Sistema da Dívida se reproduz também no âmbito dos Municípios, apresentando casos práticos de investigações realizadas que podem inspirar a construção de modelo nacional de auditoria municipal, com participação cidadã.
• Explicar o esquema da chamada Securitização de Créditos Públicos, nova forma de gerar dívida ilegal que é paga por fora dos controles orçamentários mediante o desvio dos recursos públicos durante o seu percurso pela rede bancária.
• Mostrar a importância do engajamento social e da atuação das entidades políticas e movimentos sociais no enfrentamento do Sistema da Dívida e do desmonte do Estado.
• Divulgar a articulação para a mudança de paradigma em direção à construção de outro modelo econômico justo e solidário conforme proposta da “Economia de Francisco e Clara”.
• Aumentar a mobilização social para exigir auditoria de cada centavo pago com o nosso sacrifício em favor da chamada “dívida pública”.

Informações Gerais:

• Formato: Virtual, transmitido pelo canal do YouTube da Auditoria Cidadã da Dívida às sextas-feiras, a partir de 11/06/2021, conforme programação, sendo realizados dois painéis a cada sexta-feira, sendo um às 9 horas e outro às 19 horas.
• Palestrantes: 3 em cada painel, com 20 minutos de fala cada um.
• Participação do Público: Haverá espaço para perguntas por escrito, desde que a pessoa se identifique, faça pergunta objetiva e apresente via chat até o final das palestras.
• Inscrição via Formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1ZhvX1VQ49JukZLG3L-3RlpDVjVR-NcvN3zmvcjLjhJY
• Custo: Participação gratuita. Quem desejar poderá fazer doação voluntária para apoiar a manutenção dos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida https://auditoriacidada.org.br/doacao/
• Incentivo à Inscrição: Inscritos receberão sugestões para leitura, o que irá permitir estudo auto dirigido.
• Certificado de Participação: Será fornecido pela Auditoria Cidadã da Dívida somente para as pessoas que se inscreverem via Formulário eletrônico. O número de horas exato será computado ao final do evento, de acordo com as gravações do YouTube, sendo que a estimativa é de cerca de 24 horas.

PROGRAMAÇÃO

Painel 1
Dia 11/06/2021 – Horário: 9 horas

Abertura – Resgate Histórico da Auditoria Cidadã da Dívida
Palestra Magna – Origem com o Plebiscito da Dívida em 2000, principais participações institucionais (Equador, CPI da Dívida na Câmara Deputados, Unctad/ONU, Grécia e CPI da PBH Ativos S/A) e a importância dos Núcleos da ACD – Maria Lucia Fattorelli e participação de alguns Núcleos da ACD

Homenagem ao autor da emenda que gerou o artigo 26 do ADCT – Dep. Hermes Zaneti

Coordenador dos trabalhos: Jornalista Beto Almeida

Painel 2
Dia 11/06/2021 – Horário: 19 horas

Premiação do Concurso de Post e Redação e Lançamento do II Concurso
Cerimônia virtual ao vivo, com a participação da Profa. Haydée Werneck Poubel, da coordenadora da ACD Maria Lucia Fattorelli e os 6 estudantes premiados no Concurso de Post e Redação promovido pela ACD: Gabrielle Oliveira Nunes, Natalia Rosa Vinhaes, Isabela Gonçalves Ribeiro, Victoria Lavinia Aguiar Ribeiro, André Sousa, Gabriela Vilela Andrade Costa.

Breve apresentação de trechos dos trabalhos, entrega dos certificados de participação e prêmios.

Lançamento do II Concurso de Post e Redação: apresentação do novo Edital de Premiação.

Painel 3
Dia 18/06/2021 – Horário: 9 horas

Origens do Rentismo e sua relação com a geração de dívida pública e crises

– Capital Fictício e o comprometimento das políticas de desenvolvimento socioeconômico –  Prof^a Rivânia Moura
Ementa: Breve conceituação de capital fictício e do processo de financeirização e sua conexão com o processo de endividamento público (por exemplo: fim da paridade dólar/ouro, a expansão de liquidez internacional e a super oferta de empréstimos externos na década de 70; desregulamentação financeira, expansão dos produtos bancários derivados e a transferência dos déficits bancários para os orçamentos públicos). Como o capital fictício e a financeirização comprometem quaisquer concepções de desenvolvimento socioeconômico. O que fazer para contornar a situação.

– Desindustrialização, desnacionalização e reprimarização da economia brasileira e a geração de Dívida Ecológica – Prof. Osmar Gomes
Ementa: Encadeamento dos processos de desindustrialização, desnacionalização e reprimarização da economia brasileira nas últimas décadas e sua relação com o modelo econômico errado adotado no Brasil, o qual tem impedido o nosso desenvolvimento socioeconômico e aprofundado desigualdades sociais, gerando volumes incontroláveis de dívida ecológica. O que fazer para contornar a situação.

– Crise Fabricada pela política monetária do BC a partir de 2014 e seu aprofundamento durante a pandemia – Prof. Plinio de Arruda Sampaio Jr.
Ementa: Política monetária do Banco Central a partir de 2014: elevação da Selic ao patamar de 14,25%, aumento do volume das Operações Compromissadas e oferta de swaps, sob a falsa justificativa de combater a inflação; aprofundamento do ajuste fiscal a partir de 2015; queda de 7% do PIB no biênio 2015-2016, seguida de estagnação da economia até os dias atuais. Cenário de crise fabricada tem sido justificado para aprofundamento das contrarreformas neoliberais, EC 95, EC 103, EC 109, privatizações, ausência de investimentos públicos. O que fazer para reverter a situação?

Painel 4
Dia 18/06/2021 – Horário: 19 horas

Política Monetária suicida e o Sistema da Dívida

 – Impactos da política monetária do Banco Central no Sistema da Dívida e no funcionamento da Economia – Prof. Paulo Nakatani
Ementa: A política monetária adotada pelo Banco Central tem atingido seus objetivos? Elevar a taxa de juros Selic tem alguma serventia no controle da inflação decorrente do aumento de preços de alimentos e administrados (energia, combustíveis etc.)? Ofertar contratos de swap tem controlado o câmbio ou estimulado a especulação com o câmbio? Como a política monetária afeta o funcionamento da economia do país? O que fazer para contornar a situação.

– Consequências da Independência do Banco Central e autorização para negociações em dólar – Prof. Mathias Seibel Luce
Ementa: Contexto de aprovação do PLP 19/2019, flagrantemente inconstitucional, em plena pandemia. Estrutura de controle do Estado brasileiro pelo poder financeiro internacional. Significado da “independência” do Banco Central e seus efeitos diretos (jurídicos e econômicos) na condução da política monetária, no controle da moeda, do câmbio, dos juros, das reservas internacionais, tudo de forma autônoma ao Estado e sem tutela alguma. O que fazer para reverter a situação.

– Como os juros amarram a economia brasileira e impactam no Sistema da Dívida – Prof. Ladislau Dowbor
Ementa: Breve introdução teórica sobre os diversos tipos de juros praticados e seus impactos para pessoas, famílias, empresas e para o próprio poder público. Comparativo entre os juros praticados no Brasil e em outros países. A justificativa para a prática de juros elevados no Brasil é sustentável? Quais balizas determinam os níveis de juros aceitáveis e abusivos? Quem de fato determina os juros? Como os juros ampliam a correia de transmissão de recursos/riquezas para rentistas. O que fazer para contornar a situação.

Painel 5
Dia 25/06/2021 – Horário: 9 horas

Geração de dívida pública por mecanismos sem contrapartida: Sistema da Dívida

– Breve resgate histórico desde a primeira “dívida” junto ao Banco da Inglaterra e o papel do BIS, FMI, Banco Mundial na geração de dívida pública ilegítima – Prof. Orlando Osar e Saulo Arcangeli
Ementa: Conceito ideal (“legítimo”) de dívida pública; conceito de dívida ilegítima; primeira dívida histórica do país como herança de Portugal junto ao Banco da Inglaterra; atuação de organismos internacionais no endividamento federal e de estados e municípios; neocolonialismo financeiro e o papel do BIS. O que fazer para contornar a situação.

– Responsabilidade do Banco Central na geração e no crescimento da dívida ilegítima desde a década de 80 até os dias atuais – Rafael Muller
Ementa: Explosão do endividamento externo durante a ditadura militar, elevação unilateral dos juros internacionais e seu impacto na “crise” da dívida na década de 80. Acordos internacionais nos quais o Banco Central assumiu o papel de devedor de dívida externa pública e privada junto aos bancos privados internacionais. Década perdida. Suspeita de prescrição da dívida externa e a conversão dessa dívida em títulos considerados podres: Plano Brady. Conversão desses títulos em dívida interna e moeda aceita para compra de empresas públicas privatizadas. Explosão da dívida interna principalmente devido à política monetária suicida adotada pelo Banco Central: juros elevados, abuso de operações compromissadas; abuso na utilização dos contratos de swap; mecanismos de transferência de recursos para os bancos em plena pandemia. O que fazer para contornar a situação.

– Desmontando os discursos falaciosos em torno do Sistema da Dívida – Rodrigo Ávila
Ementa: Mecanismo de contabilização de Juros como se fosse Amortização e a necessidade de somar essas rubricas no gráfico elaborado pela ACD; custos e efeitos econômicos da chamada rolagem da dívida e jogada usada para alardear que a dívida estaria financiando gastos sociais e a ilusão de que bastaria emitir moeda para resolver o problema da dívida interna.

Painel 6
Dia 25/06/2021 – Horário: 19 horas

Privilégios do Sistema da Dívida e o desmonte do Estado

– Contrarreformas justificadas na necessidade de pagar a dívida: danos aos serviços públicos de Saúde, Educação e demais – Prof. Antônio Gonçalves
Ementa: Papel do Estado nas áreas essenciais à vida: Saúde, Educação, Assistência e outras. Contrarreformas (previdenciária, trabalhista, administrativa) e o descompasso entre o que dizia a propaganda governamental apoiada pelo mercado e seus efeitos concretos nocivos à população, à própria economia e ao Estado. O que fazer para contornar a situação.

– Privatizações justificadas na necessidade de pagar a dívida pública: perda de patrimônio público e a dívida só cresce – Prof^a Juliana Teixeira
Ementa: Papel estratégico do Estado executado através das empresas estatais construídas desde meados do século passado, principalmente para dar sustentação ao processo de industrialização e desenvolvimento capitalista, tendo em vista a omissão do capital privado, que jamais assumiu essas funções de risco. Falácias usadas para construir justificativas para privatizar, com capital estatal (BNDES) de forma insana, patrimônio público estratégico, em especial no âmbito da energia e petróleo, mas também Correios, Casa da Moeda, Banco do Brasil etc. Riscos à soberania, à economia do país e a toda a sociedade. Comparações internacionais. O que fazer para contornar a situação.

– Desconstitucionalização dos Direitos Sociais e constitucionalização dos privilégios do Sistema da Dívida – Prof. Antônio Gomes de Vasconcelos
Ementa: Sucessivas reformas (EC 95, EC 109, PEC 32) modificam a lógica da Constituição: teto para gastos sociais deixam a dívida fora do teto; ajuste fiscal para que sobrem mais recursos para garantir a “sustentabilidade” da chamada dívida; reformas da previdência, trabalhista e administrativa destroem direitos sociais e estrutura do Estado para viabilizar o pagamento da dívida pública; criação de mecanismos que permitem emissão de dívida pública de forma insustentável: compra de papel podre de bancos pelo Banco Central, sem limite (EC 106, Art. 7º); emissão de títulos sem limite para pagamento de juros; uso de recursos disponíveis da Conta Única do Tesouro, ainda que vinculados a áreas sociais, para pagamento de gastos com a dívida.

Painel 7
Dia 02/07/2021 – Horário: 9 horas

Dívida dos Estados e a atuação do Sistema da Dívida como mecanismo de dominação

– Refinanciamento da dívida dos Estados desde a década de 90 e a ilegitimidade do PROES – Prof. José Menezes Gomes
Ementa: Origem da dívida dos Estados. Impacto da política monetária do Banco Central sobre as dívidas dos entes federados no início da década de 90 e refinanciamento dessa dívida inflada (Lei 9496/1997) em condições onerosíssimas e, ainda por cima, acrescida do passivo dos bancos estaduais em decorrência do esquema do PROES. Importância da CPI da Dívida para pautar a problemática da dívida dos estados e tentativas frustradas de rever o processo (LC 148/2014; LC 151/2015 e Decreto 8616/2015). Papel do STF. O que fazer para solucionar o problema.

– Determinantes do colapso fiscal dos estados: Lei Kandir e outras renúncias fiscais, LRF e a falácia do “Regime de Recuperação Fiscal” – Paulo Lindesay
Ementa: Agravamento da problemática da dívida dos estados face à ausência da auditoria e surgimento de sucessivas legislações que aprofundam políticas recessivas de ajuste fiscal, desmonte do Estado, privatizações etc. LC 156/2016; LC 159/2017; Decreto 9109/2017; LC 173/2020; LC 178/2021. Regime de “recuperação” ou “implosão” Fiscal? O caso do Rio de Janeiro e risco de alastramento para outros estados. O que fazer para contornar a situação.

– Esquema fraudulento da Securitização de Créditos Públicos no Estado de São Paulo e a atuação da CPSEC S/A – Cristiano Girardello
Ementa: O que está por trás do esquema de “Securitização de créditos públicos”: desvio de recursos públicos arrecadados de contribuintes e que sequer alcançarão os cofres públicos. Aspectos jurídicos e formais. Relatório da própria CPSEC S/A comprova a ilegalidade do esquema e seu dano aos cofres públicos. O que fazer para contornar a situação.

Painel 8
Dia 02/07/2021 – Horário: 19 horas

Dívida dos Municípios: atuação do Sistema da Dívida e a necessidade de auditoria

– Origem fraudulenta da Dívida do Município de São Paulo comprovada por diversas investigações parlamentares – Carmen Bressane
Ementa: Breve histórico da dívida do município de São Paulo desde a sua origem no esquema financeiro articulado por mais de 150 instituições financeiras, denominado “cadeia da felicidade”, gerando dívida pública ilegal e ilegítima como comprovado por diversas Comissões Parlamentares de Inquérito. Danos ao orçamento municipal. Importância da auditoria para rever a situação.

– Estudo de caso de Dívida do Município de Cascavel e a importância da auditoria cidadã – Prof. Luiz Fernando Reis
Ementa: Levantamento da dívida do Município de Cascavel por membros dos Núcleo da ACD e sua importância para compreender a dominância financeira em âmbito local. Prática da auditoria como participação cidadã e conhecimento do orçamento público. Possibilidade de desenvolvimento de um programa piloto para auditoria da dívida dos municípios no Brasil.

– CPI da PBH ATIVOS S/A e o esquema fraudulento da Securitização de Créditos Públicos no Município de Belo Horizonte – Maria Lucia Fattorelli
Ementa: CPI realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte permitiu desmontar falsos argumentos apresentados por defensores do mercado que buscam esconder a geração ilegal de dívida pública que é paga por fora dos controles orçamentários, mediante uso de conta vinculada ao esquema para o desvio de recursos públicos antes que estes alcancem os cofres públicos. Ilegalidades formais e materiais do esquema e a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na suspensão dos pagamentos e de novas emissões. Importância da autuação da ACD.

Painel 9
Dia 09/07/2021 -Horário: 9 horas

O papel das entidades políticas e movimentos sociais no enfrentamento do Sistema da Dívida e do desmonte do Estado 

– Luta sindical e dos movimentos sociais contra a política de destruição do Estado e seus reflexos para a Educação Pública – Prof^a Maria Rosaria Barbato

Ementa: Papel dos sindicatos, associações e movimentos sociais na articulação das lutas sociais e reinvindicações populares. Por que temos perdido tantos direitos e patrimônio público estratégico, apesar das lutas sociais? Balanço das perdas de recursos na área da Educação, quando precisaríamos estar fazendo justamente o contrário. Importância da compreensão do modelo econômico que está por trás do desmonte do Estado, o qual se utiliza do Sistema da Dívida para justificar as contrarreformas, as privatizações e os desvios de recursos públicos. Importância da articulação geral de todas as lutas sociais para compreender o modelo e “virar o jogo”.

– Luta por Moradia, Sistema da Dívida e catástrofe social – Leonardo Péricles (coordenação nacional do movimento de luta nos bairros, vilas e favelas – MLB)
Ementa: Moradia enquanto direito fundamental e breve relato sobre a calamidade social diante do aumento da população de rua, completamente abandonada pelo Estado. Relação entre essa calamidade social e o modelo econômico errado que atua no Brasil, priorizando o Sistema da Dívida e impedindo que as imensas riquezas que existem em nosso país sejam uma realidade na vida de todas as pessoas, com garantia de vida digna. Importância da articulação geral de todas as lutas sociais para compreender o modelo e “virar o jogo”.

– Luta pela preservação da Saúde Pública universal e gratuita no Brasil – Prof^a Inês Bravo (Movimento Nacional contra a Privatização da Saúde)
Ementa: A importância do SUS na vida do povo brasileiro, especialmente durante a pandemia. Ganância do setor privado na área da saúde, experiências de OS e outros modelos de privatização e seus resultados nocivos à sociedade. Relação entre as tentativas de desmonte do SUS e o modelo econômico errado que atua no Brasil, priorizando o Sistema da Dívida e impedindo que as imensas riquezas que existem em nosso país sejam uma realidade na vida de todas as pessoas, com garantia de vida digna. Importância da articulação geral de todas as lutas sociais para compreender o modelo e “virar o jogo”.

Painel 10
Dia 09/07/2021 – Horário: 19 horas

É HORA DE VIRAR O JOGO, exigir Auditoria de cada centavo pago com o nosso sacrifício e implementar outro modelo econômico justo e solidário

– Necessidade de atuação ética da mídia para que de fato informe e leve conhecimento à sociedade– Fábio Pannunzio
Ementa: Relação entre a grande mídia e o poder econômico que se beneficia do modelo econômico errado que atua no Brasil, omitindo informações e acobertando privilégios do Sistema da Dívida. O direito à informação e a necessidade de investir em meios de comunicação alternativos, que de fato levam conteúdo e oportunidade de reflexão à sociedade, estimulando a cidadania e a construção de sociedade mais justa e solidária. O que fazer para avançar.

– Resultados sociais e econômicos resultantes do enfrentamento do Sistema da Dívida e impulso à concretização da “Economia de Francisco e Clara” – Eduardo Brasileiro
Ementa: Princípios da “Economia de Francisco e Clara”, mudança de paradigma, e a necessidade de avançar a articulação e a mobilização social em direção à construção e implementação de outro modelo econômico que garanta vida digna para todas as pessoas e respeite meio ambiente. O que fazer para avançar.

– Auditoria da Dívida como ferramenta de mobilização social para enfrentar o Sistema da Dívida e virar o jogo – Maria Lucia Fattorelli
Ementa: A centralidade da atuação do Sistema da Dívida como justificativa para contrarreformas, privatizações e cortes que confluem para o atraso do desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e a necessidade urgente de realizar auditoria integral da chamada dívida pública, com ampla participação da sociedade, a fim de barrar esse nocivo funcionamento do Sistema da Dívida e impulsionar a mudança em direção a outro modelo econômico que garanta que as imensas riquezas que existem no Brasil se tornem uma realidade na vida de todas as pessoas.

Encerramento do Seminário e chamamento para grande mobilização social para o avanço na implementação das propostas construídas ao longo do evento e avançar: “É HORA DE VIRAR O JOGO”