Projetos de lei que punem movimentos sociais ameaçam luta por direito à moradia

Segundo o levantamento feito pela Campanha Despejo Zero, que reúne 175 entidades e movimentos populares, entre os quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), conforme notícia do Brasil de Fato, atualmente existem 1.335.052 pessoas ameaçadas de serem removidas à força de suas casas (confira).

Na mesma esteira, temos o PL 709/23, aprovado na Câmara dos Deputados e que está para ser votado no Senado, e o PL 154/2023, já sancionado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ambos projetos de lei propõem uma série de sanções contra quem faz ocupações em áreas urbanas e rurais.

O Estado brasileiro se omite no combate aos grandes grileiros de terras e nas invasões de áreas ambientais por corporações que exploram a mineração e o grande agronegócio, mas não se preocupa em garantir moradia à população. Essa falta de prioridade à vida digna do povo fica clara quando vemos o orçamento federal anual: em 2024, a previsão de recursos para o setor da moradia é de 0,01%, já o pagamento de juros e amortizações da dívida ficará com 45,98%, equivalente a R$ 2,5 trilhões.

O direito à moradia é um direito humano fundamental assegurado pela Constituição. É importante implementar políticas públicas que garantam habitação digna para todos, utilizando os recursos disponíveis de maneira justa e eficiente. É hora de trabalhar por um país onde todos possam desfrutar de um lar seguro e digno!

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